O presidente Lula vetou parcialmente os projetos de lei que estabelecem reajustes aos funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A coluna antecipou, na semana passada, que ele não endossaria a medida.
As propostas foram aprovadas há duas semanas, e previam, além do reajuste, a criação de penduricalhos que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil, ultrapassando o teto estabelecido para o funcionalismo, hoje em hoje em R$ 46.366,19, que é o que ganha um ministro do STF.
O petista barrou a criação de licença compensatória, penduricalho que tinha sido criado para quem exerce função comissionada. Caso vingasse, a regra daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso.
Se a licença não fosse usufruída, o servidor podereria receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro, livre de imposto de renda e capaz de ultrapassar o teto. Haveria um limite de 10 dias de licença por mês.
Lula vetou ainda o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.
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Autor: Folha
