A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei, que pode inserir novamente o país no mercado global.
O texto passou por algumas modificações e agora retornará ao Senado para aprovação final. A Lei de Modernização Trabalhista foi aprovada na Câmara por 135 votos a favor, 115 votos contra e nenhuma abstenção.
O projeto já havia obtido no último dia 11 o sinal verde do Senado, para onde retornará para sua sanção definitiva depois que o governo aceitou eliminar um dos artigos que gerou mais controvérsia entre os congressistas, que trata de licenças por enfermidade e defendia a redução dos vencimentos do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%, dependendo do caso.
O artigo previa essa redução da cobertura social para trabalhadores que sofressem problemas de saúde em decorrência de atividades alheias ao trabalho, por exemplo, ao praticar esportes em seu tempo livre e acabar se acidentando.
Entre os que votaram contra a iniciativa, Sergio Palazzo, do bloco peronista União pela Pátria (UxP), declarou: “Contrabandearam, por trás das palavras ‘modernização trabalhista’, a regressão mais brutal dos direitos dos trabalhadores que o povo argentino já conheceu”.
Antes da votação desta sexta-feira, o congressista declarou que o projeto deve ser judicializado por envolver uma série de pontos inconstitucionais. “Veremos uma cascata de pedidos de inconstitucionalidade nos tribunais”, disse.
Entre os pontos centrais do projeto está uma nova base de cálculo para as indenizações por demissão, o que, na prática, significará uma redução dos valores. Também é proposta a criação de um banco de horas extras, que seriam concedidas como tempo livre, mas não seriam remuneradas.
A norma também limita o direito de greve ao aumentar a quantidade de atividades consideradas essenciais, obrigadas a operar com pelo menos 50% ou 75% de serviços mínimos, conforme o caso. Além disso, tipifica como infrações “muito graves” os bloqueios ou ocupações de estabelecimentos e ações que afetem a liberdade de trabalho de quem não aderir a uma paralisação.
Dia da votação é marcada por greve geral e confrontos nas ruas
Antes da votação, que começou na quinta-feira, centenas de manifestantes se reuniram em frente ao Congresso argentino para protestar contra o projeto de reforma trabalhista recém-aprovada, simultaneamente a uma greve geral para repudiar a iniciativa promovida pelo governo de Javier Milei.
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A maior central sindical do país, Confederação Geral do Trabalho (CGT), convocou uma greve de 24 horas que afetou centenas de voos e paralisou ônibus, táxis e trens, deixando as ruas de Buenos Aires praticamente desertas.
Os protestos terminaram em confrontos com a polícia. Os incidentes começaram quando um grupo de manifestantes tentou derrubar uma das cercas colocadas ao redor do Congresso, no momento em que a Câmara dos Deputados debatia o projeto de reforma trabalhista.
As forças de segurança responderam com jatos de água, gás de pimenta e gás lacrimogêneo. Os confrontos terminaram com detenções e pessoas feridas.
Autor: Gazeta do Povo
