Amapá pode abrir CPI do Master antes do Congresso agir

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) começou a se mobilizar para a coleta de assinaturas destinadas à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os investimentos de R$ 400 milhões realizados pela Amapá Previdência (Amprev) no Banco Master, naquela que integra uma das maiores fraudes do sistema bancáro nacional.

A apuração pode ser articulada localmente antes mesmo de o Congresso Nacional agir. Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por indicar o principal investigado da Amprev, Jocildo Lemos, não deu sinais até o momento de que pode instalar na próxima sessão do Congresso uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito específica para apurar o caso Master.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que primeiro vai analisar outros 12 pedidos de CPI antes de dar atenção ao caso Master.

A iniciativa no Amapá é liderada pelo deputado estadual R. Nelson Vieira (PL), que desde setembro do ano passado vinha registrando, tanto da tribuna quanto em suas redes sociais, alertas sobre as aplicações milionárias feitas pelo fundo estadual no banco. Agora, o parlamentar busca formalizar a apuração no âmbito do Legislativo estadual.

Investigações da PF e do Ministério Público tentam descobrir o motivo de conselheiros do fundo Amprev terem investido grandes quantias de recursos de servidores estaduais no banco Master mesmo após receberem alertas de que seria um investimento de alto risco.

Segundo R. Nelson, é necessário esclarecer se houve investimento temerário do então presidente da Amapá Previdência Jocildo Lemos, indicado político de Alcolumbre ao cargo, se os gestores tinham conhecimento prévio dos riscos envolvidos e por quais razões R$ 400 milhões foram direcionados a fundos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Alcolumbre nega ser o responsável pela indicação de Lemos ao fundo e diz que não tem qualquer participação na administração do fundo.

As aplicações foram aprovadas em apenas três reuniões realizadas de 12 a 30 de junho de 2024, mesmo diante de alertas feitos por dois dos cinco conselheiros da Amprev, que apontaram riscos relevantes às operações.

A Amprev é a autarquia responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos do Estado do Amapá. Cabe ao órgão gerir as contribuições, conceder benefícios e assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões. O sistema atende atualmente cerca de 40 mil beneficiários, sendo responsável pela renda de milhares de famílias vinculadas ao serviço público estadual.

O tema ganhou maior repercussão após a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, ainda em novembro de 2025, que passou a apurar supostas irregularidades na venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), envolvendo transações estimadas em R$ 12,2 bilhões. A partir da investigação, vieram à tona informações sobre a relação do banco com fundos de previdência estaduais e municipais.

Entre 2023 e 2024, essas entidades adquiriram cerca de R$ 3,5 bilhões em letras financeiras emitidas pela instituição, atraídas pela promessa de alta rentabilidade. Pelo menos 18 regimes próprios de previdência, incluindo o Rioprevidência e a própria Amprev, figuram entre os maiores investidores.

Com a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, esses fundos passaram a enfrentar risco de perdas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro dos regimes e afetar o pagamento de aposentadorias e pensões. A Amprev nega que haja risco de não pagamento.

A Polícia Federal e o Ministério Público investigam possíveis indícios de gestão temerária e gestão fraudulenta, diante da suspeita de que recursos previdenciários tenham sido aplicados em uma instituição que já apresentava sinais de fragilidade. Além disso, fundos que investiram no banco perderam o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o recebimento de transferências voluntárias da União.

No dia 6 de fevereiro, a própria Amprev foi alvo de operação da Polícia Federal. O então presidente do órgão, Jocildo Lemos, indicado por Alcolumbre, e mais dois conselheiros foram alvo de mandados de busca e apreensão. Na mesma data, o deputado R. Nelson protocolou pedido de convocação de Lemos à Assembleia Legislativa, requereu providências ao Governo do Estado e solicitou seu afastamento do cargo. Em 11 de fevereiro, Lemos apresentou carta de renúncia, mas não se pronunciou sobre os investimentos na Amprev.

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Alertas no Amapá surgiram antes das operações policiais

Antes mesmo do início da série de operações policiais, a partir de novembro do ano passado, o parlamentar amapaense R. Nelson já cobrava explicações formais sobre como os valores foram direcionados ao Banco Master em curto espaço de tempo e chegou a mencionar possível “prevaricação” de agentes públicos diante dos alertas ignorados. Até a publicação das reportagens, o Governo do Estado do Amapá e a Amprev não haviam se manifestado.

Para que a CPI seja instalada, são necessárias ao menos oito das 24 assinaturas de deputados. Até a última semana, o requerimento contava com duas adesões confirmadas: a do próprio R. Nelson e a do deputado Lorran Barreto (PSD). Por e-mail, a Gazeta do Povo procurou todos os deputados estaduais para saber quais são seus posicionamentos quanto à CPI e ainda aguarda retorno. Segundo o autor do pedido, a comissão quer apurar eventuais irregularidades na gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Amapá e identificar responsabilidades.

“Trata-se do dinheiro da aposentadoria, do suor do servidor e do futuro de famílias”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “quem não deve, não teme investigação”.

Atas de reuniões do Comitê de Investimentos da Amprev, de julho de 2024, revelam que conselheiros manifestaram preocupação com o risco institucional e político do investimento no Banco Master, inclusive sugerindo diligências ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, a proposta foi submetida à votação e aprovada.

Os reflexos da Amapá Previdência no cenário político nacional

O caso também projeta repercussões políticas nacionais. Os desdobramentos da Operação Compliance Zero colocaram sob análise a relação do senador Davi Alcolumbre com a Amprev. Alcolumbre não é investigado e disse defender uma investigação rigorosa. Jocildo Lemos já declarou publicamente, ainda em 2024, ter sido convidado pelo senador para assumir a presidência da autarquia.

Além disso, o irmão do parlamentar, o advogado Alberto Alcolumbre, integrou o Conselho Estadual de Previdência de 2023 e 2024 e, posteriormente, passou a compor o Conselho Fiscal da Amprev — órgão responsável por fiscalizar a gestão financeira e contábil do fundo. O irmão do senador não respondeu ao pedido de entrevista.

A assessoria de Davi Alcolumbre nega qualquer interferência direta nas decisões administrativas ou de investimento da Amprev e afirma ser “falsa e irresponsável” qualquer tentativa de vinculá-lo às aplicações. O nome do senador não consta, até o momento, como investigado. O Ministério Público do Estado do Amapá também abriu inquérito para apurar a compatibilidade dos investimentos com a política do Regime Próprio de Previdência Social, enquanto a Polícia Federal analisa possíveis responsabilidades no âmbito da operação.

Em nota divulgada anteriormente, a Amprev sustentou que todas as aplicações seguiram as normas do Sistema Financeiro Nacional e que, após a liquidação extrajudicial do Banco Master, adotou medidas judiciais para resguardar os recursos destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo a autarquia, decisões judiciais garantiram a manutenção dos valores em conta específica no Banco do Brasil, sob controle judicial, assegurando a continuidade dos pagamentos.

CPIs do caso Master emperram no Congresso

Enquanto isso no Congresso Nacional as iniciativas de investigação seguem praticamente paralisadas. Apesar de requerimentos já protocolados, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a criação de uma CPI ou de uma CPMI não saiu do papel e não há indicações claras que isso vá ocorrer. A adesão de parlamentares foi suficiente para viabilizar os pedidos, mas os líderes das duas Casas são criticados por adotaram uma estratégia de cautela que, na prática, segundo a oposição, mantém o tema em compasso de espera.

No Senado, o foco das atenções recai sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre que ainda não se manifestou de forma clara sobre a leitura do requerimento em plenário. A Gazeta do Povo procurou o senador, mas ele não se manifestou.

A ausência de posicionamento alimentou críticas da oposição, que cobra o cumprimento do rito regimental. Parlamentares afirmam que, uma vez preenchidos os requisitos formais, não caberia ao comando da Casa retardar o andamento do pedido.

Na Câmara, o cenário está igualmente travado. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que articula a criação de uma CPI para apurar possíveis fraudes e irregularidades ligadas ao banco, reuniu cerca de 200 assinaturas — número superior ao mínimo de 171 exigido. Ainda assim, a instalação da comissão depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou que o requerimento deverá aguardar sua posição na fila de CPIs aptas a serem instaladas.

Diante das dificuldades isoladas em cada Casa, parlamentares de diferentes partidos passaram a discutir a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) encabeça a articulação para unificar deputados e senadores em torno de uma investigação conjunta, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades administrativas e supostos prejuízos bilionários associados ao Master.

O avanço esbarra também no calendário político, pois cresce a avaliação de parlamentares que a proximidade das eleições de 2026 pode reduzir o ímpeto investigativo. Caso a instalação das comissões fique para o período pré-eleitoral, o risco apontado por congressistas é de esvaziamento das atividades legislativas e perda de tração das apurações, o que pode comprometer a efetividade e a celeridade das investigações.