Pela quarta vez, vereadores de Curitiba prorrogam pagamento de multas da pandemia

Multas da pandemia podem ter prazo ampliado até 2027 no Paraná
Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (8), em primeiro turno e em regime de urgência, um projeto de lei que prorroga, pela quarta vez, o prazo para pagamento de multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19. O projeto precisa ainda ser votado em segundo turno.
Pela proposta, de autoria de 25 dos 38 vereadores, o novo limite passa a ser 31 de dezembro de 2027, sem cobrança de juros, multa moratória ou inscrição dos débitos em dívida ativa.
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A prorrogação abrange débitos de comerciantes e pessoas físicas de outros segmentos que descumpriram medidas sanitárias.
A proposta foi aprovada por 31 votos a favor e sete contrários.
Veja como os vereadores votaram:
Votação dos vereadores de Curitiba sobre prorrogação das multas no período da pandemia
Câmara de Vereadores de Curitiba
As multas, previstas em lei municipal, variavam de R$ 150 a R$ 150 mil, e foram aplicadas até 28 de março de 2022.
De acordo com os vereadores, a medida busca aliviar os impactos econômicos decorrente da pandemia e menciona que a prorrogação do prazo é importante para que seja estudada a implantação, pela prefeitura, de um Programa de Recuperação Fiscal (Refic) específico para essas multas, com possibilidade de parcelamento e descontos.
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Quarta prorrogação
Rua XV de Novembro, Centro de Curitiba.
José Fernando Ogura/AEN
Esta foi a quarta vez que vereadores aprovaram prorrogação para pagamento de multas da pandemia na capital. A primeira ocorreu em dezembro de 2021, com prorrogação dos pagamentos até 31 de dezembro de 2022.
A segunda foi em março de 2023, com o prazo até 30 de junho do mesmo ano.
A terceira vez ocorreu no dia 26 de junho, também de 2023 e o prazo passou a ser 31 de dezembro do mesmo ano.
Valores e prazos
As multas por descumprimento de medidas sanitárias da pandemia foram criadas por lei municipal em 2021. No auge da Covid-19, as multas variavam entre R$ 150 e R$ 150 mil.
As sanções pararam de ser aplicadas em março de 2022, por decisão do Poder Legislativo.
Na época, a previsão legal para a aplicação das multas foi mantida para pessoas que furassem a fila da vacinação e desrespeitassem o cumprimento de isolamento social determinado por profissional da saúde.
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