A Justiça da Venezuela libertou na noite de sexta-feira (20) os primeiros 379 presos políticos contemplados pela nova Lei de Anistia. O anúncio foi feito pelo deputado chavista Jorge Arreaza, presidente da comissão parlamentar que acompanha o cumprimento da legislação.
A lei foi sancionada na quinta-feira (19). Horas antes, a presidente interina Delcy Rodríguez afirmou, em discurso na TV estatal, que a medida representa um passo para construir “uma Venezuela mais democrática, justa e livre”.
A Lei de Anistia prevê benefício para opositores presos entre 1999 e 2026. No entanto, o texto limita a aplicação a 13 episódios de tensão e mobilização política ocorridos desde 2002. Casos ligados a operações militares não estão incluídos.
O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, declarou que a lei deve ser interpretada como um sinal de maturidade política e um avanço para a estabilidade do país.
A proposta havia sido anunciada no fim de janeiro por Delcy Rodríguez, durante evento no Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela. Na ocasião, ela afirmou que a legislação deveria “curar as feridas deixadas pelo confronto político”.
Desde que Nicolás Maduro foi capturado por forças militares norte-americanas em operação realizada em Caracas no início de janeiro, o governo concedeu liberdade condicional a 448 opositores.
Apesar das libertações, a ONG Foro Penal informou que ainda há cerca de 650 presos políticos no país.
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Autor: Agencia Paraná
