Uma redução na jornada de trabalho semanal de 44 horas, como é hoje, para 40 horas afetaria mais de 90% da força de trabalho hoje empregada no setor de comércio e serviços, e exigiria a abertura de 980 mil postos de trabalho para compensar a redução.
A conclusão é de um estudo elaborado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e que será usado para conter o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende acabar com a jornada 6×1.
O material chegará nesta terça-feira (24) ao deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), que será formalizado como relator das PECs que tratam da escala de trabalho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, por onde o texto começará a tramitar.
Segundo o levantamento da CNC com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o percentual de trabalhadores com jornada superior a 40 horas é de 93% no varejo, e de 92% no atacado, ou seja, estão quase todos na jornada 6×1.
Para o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, uma redução abrupta dessa jornada gerará custos de adaptação, demissões e equiparações salariais. Esse impacto foi calculado em R$ 122,4 bilhões para o comércio e R$ 235 bilhões para o setor de serviços, somando R$ 357,5 bilhões.
Na folha de pagamentos, o aumento de custo estimado é de 21% nas estimativas conservadoras, diz Bentes. “Acredita-se que para melhorar o nosso bem-estar basta trabalhar menos, mas isso só funciona na teoria”, afirma o economista, para quem a alteração do limite de horas representará um choque nesses setores.
A CNC prepara um estudo também para calcular o efeito sobre o turismo, setor em que se acredita que as perdas sejam piores.
A posição institucional da CNC é de que uma redução nas jornadas semanais já é viável por meio da negociação coletiva. Roberto Lopes, advogado da CNC, defende que a redução por meio de alteração na Constituição vai reduzir a importância dos sindicatos e aumentar litígios.
Nos próximos dias, outros deputados envolvidos com a discussão e integrantes do governo federal também receberão o estudo, que aponta os riscos de uma eventual redução da jornada semanal máxima permitida pela Constituição Federal. A CNC está atuando com outras entidades e frentes parlamentares em uma ofensiva contra o texto e assinará um manifesto, cujo lançamento está previsto para o início da próxima semana.
A apresentação do estudo nesta segunda (23) foi antecipada para pegar o início das discussões da PEC na Câmara dos Deputados. O assunto está entre as prioridades do governo Lula para este ano eleitoral , que pretendia encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional, enquadramento que exige do Congresso uma tramitação acelerada e que passa à frente de outros temas.
O envio das PECs à CCJ e depois a uma comissão especial foi uma decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e pode acabar alongando as discussões, tanto pelo andamento nos colegiados, quanto pela necessidade de maior negociação para votação, expediente que agrada as entidades. Com o ano eleitoral, as atividades no Legislativo perderão força no segundo semestre.
Autor: Folha
