Onde está a hierarquia dos poderes no país? Uma análise a partir do caso Zambelli

A recente decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), contrariando uma ordem direta do Supremo Tribunal Federal (STF), não é apenas mais um capítulo da política nacional. Ela acende um alerta vermelho sobre um dos pilares da nossa democracia: o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Enquanto ministros do STF acompanham com “apreensão” a relação com o Legislativo, como noticiado pelo portal Acontece Paraná, os cidadãos paranaenses podem se perguntar: qual Poder está certo? Quem manda em quem? E, principalmente, o que essa instabilidade institucional significa para a segurança jurídica, para os investimentos e para o futuro do nosso estado?

Este episódio vai muito além de uma pessoa. Ele revela uma tensão profunda sobre a hierarquia e os limites de atuação de cada Poder. Compreender essa dinâmica é essencial para que nós, cidadãos, possamos exigir que nossas instituições funcionem de forma harmônica, garantindo os direitos de todos e o bom funcionamento do Estado, seja em Brasília ou aqui no Paraná.

O Princípio Constitucional: Independência e Harmonia

A Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer a estrutura do Estado brasileiro. Em seu artigo 2º, ela define que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Este é o ponto de partida fundamental:

• Independência: Cada Poder tem suas funções exclusivas e não deve sofrer interferência direta dos outros em seu núcleo essencial. O Congresso legisla, o Presidente governa e o Judiciário julga.
• Harmonia: A independência não significa soberania absoluta. Os Poderes devem colaborar e se controlar mutuamente, em um sistema de freios e contrapesos. O Executivo pode vetar uma lei do Legislativo; o Judiciário pode declarar essa mesma lei inconstitucional; e o Legislativo pode fiscalizar os atos do Executivo.

No caso em análise, a discussão central gira em torno de um freio específico do Judiciário sobre o Legislativo: a possibilidade de o STF determinar a perda de mandato de um parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), conforme entendimento consolidado pela própria Corte.

O Conflito em Tela: O Julgamento vs. A Deliberação

O cerne do impasse entre o STF e a Câmara no caso Zambelli está na interpretação de como deve ocorrer a cassação de um mandato por motivos penais. Duvisões de entendimento surgiram:

1. A Visão do STF (Jurisdicional): O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, foi taxativo. Segundo ele, uma vez que há uma condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) imposta ao parlamentar, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato. A função da Câmara, nesse caso, seria meramente “declarar” essa perda, por meio de um ato administrativo da Mesa Diretora. Submeter o tema a uma votação no plenário, portanto, seria um “ato nulo” por desrespeito à ordem constitucional.
2. A Visão de Parte da Câmara (Deliberativa): Liderados pelo presidente da Casa, Hugo Motta, os deputados que votaram pela manutenção do mandato entenderam que a palavra final sobre o afastamento de um de seus membros cabe ao próprio Congresso Nacional, após um devido processo interno de análise e votação. Eles se apoiam em interpretações do regimento interno e em uma visão da autonomia do Poder Legislativo.

Este é o nó: o STF entende que está aplicando a lei e a Constituição de forma imediata. Já os parlamentares envolvidos na votação entendem que estão resguardando a prerrogativa institucional da Casa de deliberar sobre seus integrantes. A decisão da Primeira Turma do STF, que ocorre hoje, tem justamente o papel de resolver este conflito de interpretação e restabelecer a hierarquia das normas.

As Consequências Práticas para a Democracia e para o Paraná

Essa disputa não é uma mera questão teórica. Ela tem implicações diretas e práticas para a estabilidade institucional que afetam todos os estados, incluindo o Paraná:

• Segurança Jurídica: A divergência pública e aberta entre altas cortes e o Congresso gera instabilidade e incerteza. Para onde vai um cidadão ou uma empresa se até os Poderes máximos discordam sobre a interpretação das regras? Essa insegurança desestimula investimentos e planejamentos de longo prazo.
• Eficiência do Estado: Conflitos prolongados paralisam a máquina pública. Enquanto a energia institucional é gasta em disputas de competência, temas urgentes para a população podem ficar em segundo plano. O Paraná precisa de atenção contínua aos seus desafios em infraestrutura logística, educação e saúde, que exigem a atuação coordenada de todos os Poderes.
• Credibilidade Internacional: A percepção de solidez institucional é um dos fatores analisados por agências de risco e investidores estrangeiros. Crises repetidas entre os Poderes podem manchar a imagem do país, com reflexos na economia e no custo de captação de recursos, impactando também os projetos e financiamentos no nosso estado.

O Caminho para o Reequilíbrio: Diálogo e Respeito à Constituição

A solução para este e futuros impasses não está na vitória de um Poder sobre o outro, mas no restabelecimento do equilíbrio constitucional. Como podemos avançar?

• Diálogo Institucional Formal: A criação e o fortalecimento de canais de comunicação direta e respeitosa entre as cúpias dos Poderes são essenciais para prevenir conflitos. Reuniões periódicas e transparentes podem ajudar a alinhar entendimentos.
• Aprimoramento das Normas: Em alguns casos, a própria legislação pode ser ambígua. Cabe ao Congresso, por meio de leis complementares, e ao STF, por meio de suas súmulas vinculantes, esclarecer os procedimentos para situações de conflito de atribuições, deixando o processo mais claro para todos.
• Papel do Cidadão: Nossa maior ferramenta é a participação informada. Acompanhar esses debates, entender a posição de nossos representantes no Congresso sobre temas institucionais e cobrar deles um compromisso com a harmonia entre os Poderes é um dever cívico. A democracia se fortalece quando a sociedade exige que suas instituições funcionem.

Conclusão

O caso envolvendo o mandato da deputada Zambelli escancara uma ferida importante em nossa democracia: a necessidade constante de vigilância sobre o equilíbrio entre os Poderes. Não há hierarquia de importância entre Legislativo, Executivo e Judiciário, mas há uma hierarquia de normas, com a Constituição no topo. Quando um Poder deixa de observar os limites traçados por ela, todo o sistema é abalado. Para o Paraná, um estado que depende de instituições estáveis para crescer e se desenvolver, a resolução desses conflitos com base no diálogo, no respeito e no inequívoco cumprimento da lei é não só um desejo, mas uma necessidade urgente. A pergunta que fica é: como podemos, na prática, cobrar de nossos representantes uma atitude mais conciliadora e menos conflituosa em defesa das instituições?

Sou Leandro Cazaroto e tenho a convicção de que a informação clara e acessível é a base para uma cidadania ativa e consciente. Quando os cidadãos estão bem informados, tornam-se agentes transformadores de sua própria realidade, capazes de participar de forma qualificada das decisões que moldam nosso futuro. Acredito que é através do conhecimento, da transparência e do diálogo baseado em fatos que construiremos um Paraná mais justo, desenvolvido e com oportunidades para todos. Essa não é apenas uma visão, mas um compromisso diário com a verdade e com o poder que cada pessoa tem de fazer a diferença.
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