O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski considerou desnecessária a elaboração de um código de ética para a Corte. Em entrevista ao portal Migalhas, publicada na segunda-feira (23), ele destacou a existência da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do código de ética da magistratura, argumentando que já há “normas suficientes para nortear a conduta de todos os magistrados brasileiros”.
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Lewandowski afirmou que existem diversos controles, incluindo aqueles que pertencem à esfera penal. “Se o Supremo Tribunal Federal entender que é necessário criar algumas normas adicionais a isso, é um problema interno do Supremo Tribunal Federal”, declarou o jurista. A entrevista foi concedida durante o segundo Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha, cuja temática é jurisdição e segurança jurídica.
Ética no judiciário
A declaração do ex-ministro contrasta com a posição do presidente do Supremo, Edson Fachin, que defende a necessidade de um código de ética para recuperar a credibilidade dos magistrados. O tema ganhou relevância após as revelações sobre as relações entre Dias Toffoli e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, resultando na designação da ministra Cármen Lúcia como relatora. Porém, a proposta ainda não foi definida, oscilando entre as nomenclaturas de código de ética e código de conduta, assim como seu alcance, que varia entre os tribunais superiores e apenas o Supremo.
A questão despertou o interesse de outros setores que buscam mudanças na liderança do Judiciário. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício a Fachin com sugestões. Entre as solicitações da advocacia está a limitação do uso de sessões virtuais, que diminuem a presença física do advogado na tribuna, obrigando-o a enviar vídeos cujo recebimento não é confirmado pelos ministros. No âmbito parlamentar, há pressão para a redução do poder dos gabinetes, exercido via decisões monocráticas.
