TJ-PR adia julgamento e mantém operação no Paraná

O julgamento que discute a legalidade da atuação da plataforma de caronas no Paraná voltou a ser adiado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR). A análise do caso foi interrompida na última terça-feira (24), após novo pedido de vista, e deve ser retomada em 7 de abril.

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A ação foi movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná (Rodopar), que alegam que a atividade intermediada pela BlaBlaCar interfere no transporte rodoviário regular. Eles defendem restrições à operação.

Até o momento, o placar é favorável à empresa. O relator do processo, desembargador Evandro Portugal votou pelo reconhecimento da legalidade do modelo de caronas solidárias, entendendo que a atividade não se confunde com o transporte comercial de passageiros. O novo adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Luiz Taro Oyama, o segundo registrado no caso, já que o magistrado havia solicitado mais tempo para análise na sessão anterior, em novembro do ano passado.

Enquanto o julgamento não é concluído, a BlaBlaCar segue operando no Paraná, tanto na intermediação de caronas quanto na venda de passagens rodoviárias de empresas regulares. Não há, até o momento, decisão que suspenda as atividades.

Segundo dados da companhia, cerca de 2,2 milhões de usuários estão cadastrados no estado. Em 2025, mais de 1 milhão de viagens, somando caronas e passagens de ônibus comercializadas pela plataforma, foram feitas em território paranaense. No Brasil, a empresa afirma reunir mais de 25 milhões de membros.

Natureza jurídica da carona solidária está no cerne do caso BlaBlaCar

No centro da discussão está a natureza jurídica da carona solidária. Para as entidades do transporte rodoviário, haveria impacto econômico sobre as viações que operam sob regime de concessão pública. Já a BlaBlaCar sustenta que seu modelo não tem finalidade lucrativa e se limita ao compartilhamento de custos entre pessoas físicas.

Presidente da empresa no Brasil, Tatiana Mattos diz que o debate faz parte do processo de consolidação de novas soluções de mobilidade. “Toda inovação naturalmente gera questionamentos. Entendemos que esse debate faz parte do amadurecimento institucional sobre novas soluções de mobilidade”, afirma.

A executiva reforça que os valores praticados na plataforma são limitados ao rateio de despesas específicas da viagem, como combustível e pedágios, divididos entre até quatro passageiros. “Não há exploração comercial do transporte. Trata-se exclusivamente do compartilhamento de custos de uma viagem que já aconteceria”, diz.

Segundo a empresa, qualquer tentativa de lucro ou descumprimento das regras pode resultar na suspensão do usuário. Tatiana destaca que a plataforma atua em 21 países e afirma que uma eventual suspensão no Paraná criaria um cenário inédito na operação global.

“Nunca fomos obrigados a paralisar nossas atividades em nenhum estado ou região por decisão judicial”, afirma. Ela acrescenta que o julgamento atual trata de decisão liminar e que o mérito da ação ainda será analisado de forma definitiva.

Nos bastidores do processo, um dos pontos observados é que órgãos técnicos estaduais manifestaram-se anteriormente sobre o tema. A empresa cita pareceres favoráveis emitidos por instâncias como a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Procuradoria-Geral do Estado, que teriam diferenciado a carona solidária do transporte comercial regular.

Complementaridade com o setor de ônibus

Outro eixo central do debate envolve a relação entre caronas e transporte rodoviário convencional. A BlaBlaCar sustenta que os modelos são complementares e não concorrentes.

A plataforma mantém parceria com 22 empresas de ônibus no Paraná e mais de 210 em todo o país, comercializando passagens regulares dentro do próprio aplicativo. “Se fossem concorrentes, não ofereceríamos ambos na mesma plataforma”, afirma Tatiana.

Segundo ela, muitos usuários são considerados híbridos e alternam entre carona e ônibus conforme preço, disponibilidade, horário e conveniência. Para algumas viações, a presença na plataforma se tornou um canal adicional de vendas e de acesso a um público mais digitalizado.

A empresa argumenta ainda que a carona solidária atende rotas pouco assistidas pelo transporte regular. De acordo com dados apresentados pela companhia, quase mil trajetos dentro do Paraná não contam ou não são bem atendidos por linhas convencionais. “Há pessoas que conseguem trabalhar ou estudar em cidades vizinhas graças à possibilidade de dividir os custos da viagem”, afirma a executiva.

Ela também sustenta que o modelo contribui para reduzir o número de veículos com assentos vazios nas estradas, ampliando a eficiência do deslocamento. “Falamos de um tripé de contribuição social: rateio de custos entre cidadãos, melhor utilização dos veículos e redução do impacto ambiental”, diz.