TJ-PR adia julgamento de legalidade

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, nesta terça-feira (24), o julgamento que analisa a legalidade da BlaBlaCar no estado após um novo pedido de vista. Com o placar em 1 a 0 a favor da plataforma, a operação segue autorizada e sem restrições em território paranaense até pelo menos abril.

Qual é o motivo da disputa judicial envolvendo a plataforma?

Empresas de transporte rodoviário, representadas pela Fepasc e pelo Rodopar, acionaram a Justiça alegando que a BlaBlaCar faz uma concorrência desleal. Elas argumentam que as caronas intermediadas pelo aplicativo interferem no serviço regular de ônibus, que funciona sob concessão pública e regras rígidas do Estado. As entidades buscam impor restrições ao funcionamento da ferramenta no Paraná.

Como está a votação no Tribunal de Justiça até o momento?

Atualmente, o cenário é favorável à BlaBlaCar. O relator do processo, desembargador Evandro Portugal, votou para reconhecer a legalidade do serviço. Para ele, a carona solidária não é uma atividade comercial de transporte, mas um rateio de custos entre pessoas físicas. O julgamento parou porque o desembargador Luiz Taro Oyama pediu mais tempo para analisar o caso, prometendo retomar o debate em 7 de abril.

O que a BlaBlaCar diz sobre as acusações de lucro com as caronas?

A empresa sustenta que seu modelo não tem finalidade lucrativa. Segundo a diretoria, o aplicativo serve apenas para dividir despesas reais, como combustível e pedágios, entre o motorista e até quatro passageiros em uma viagem que já ocorreria de qualquer forma. A plataforma afirma que monitora os usuários e pode suspender quem tentar transformar a carona em um negócio comercial de transporte de passageiros.

A operação da plataforma corre risco imediato de ser interrompida?

Não. Enquanto os desembargadores não chegam a um veredito final, não existe nenhuma decisão que obrigue a suspensão das atividades. Isso significa que os mais de 2,2 milhões de usuários cadastrados no Paraná podem continuar utilizando o aplicativo normalmente para oferecer caronas ou comprar passagens de ônibus, já que a empresa também atua legalmente na venda de bilhetes de viações regulares.

Qual é o impacto da carona solidária para os passageiros no estado?

A BlaBlaCar defende que seu serviço é complementar aos ônibus, atendendo principalmente rotas que não possuem linhas regulares frequentes. Dados da empresa mostram que quase mil trajetos no Paraná dependem dessa modalidade para facilitar o deslocamento de quem precisa estudar ou trabalhar em cidades vizinhas. Além disso, o rateio de custos torna as viagens mais baratas e ajuda a reduzir o número de carros circulando com assentos vazios.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.