A República ferida e adoentada

Em 15 de novembro de 2025, o Brasil comemorou os 136 anos desde a Proclamação da República, em 1889. Naquele dia, o exército brasileiro e um grupo de civis opositores da monarquia se rebelaram, instalaram a república e expulsaram a família real, pondo fim à monarquia que vigorava desde a independência, em 1822. O ato revoltoso ocorreu em um momento no qual o Brasil passava por grave crise política, o que alimentou a união de um grupo de civis republicanos com o marechal Deodoro da Fonseca, que, embora enfraquecido, liderou um levante militar que culminou na mudança de regime.

Naquele momento, a esperança da população repousava na promessa de que, sob nova estrutura política no formato de república, o país viria a viver um novo tempo de crescimento econômico, expansão educacional, ampliação cultural e desenvolvimento social, posto que o mundo apresentava países que já haviam conseguido expressiva elevação do bem-estar social médio como decorrência da segunda onda de revolução tecnológica, maior liberdade econômica e demanda por democracia política. Nos anos finais do século 19, o mundo começava a se beneficiar de novas tecnologias como o domínio da eletricidade, o combustível do petróleo, o motor a combustão interna, descobertas no campo da medicina e expansão do setor industrial.

A esperança de que o Brasil cresceria sob o sistema republicano foi disseminada sobretudo pela pregação dos políticos defensores da revolução. República vem do latim res publica e significa “coisa pública” ou “coisa do povo”. Na república, a administração dos negócios e assuntos públicos é feita por governantes escolhidos diretamente pelo povo, que elege seus representantes em eleições livres, geralmente sob princípios de igualdade de todos perante a lei; instituição dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (que devem ser independentes e harmônicos entre si); mandatos fixos e temporários para os eleitos; e o princípio do bem comum. Por essas características, a república difere da monarquia, que funciona sob a hereditariedade, na qual os filhos dos governantes herdam o poder e, em maior ou menor grau, o comando.

A crise institucional está longe de ser solucionada e tem potencial para piorar a confiança no sistema judicial e aumentar a insegurança jurídica

O atual momento vivido pela sociedade brasileira é crítico. As instituições públicas estão em plena decadência pela deterioração da democracia, degradação e atos de corrupção nos três poderes, deterioração da confiança da população no mais alto grau do Poder Judiciário – o Supremo Tribunal Federal – e a incapacidade de solução de graves problemas de gestão e moralidade pelo parlamento eleito pelo povo. O país está numa encruzilhada que determinará seu futuro, pois o sonho de crescer e se desenvolver econômica e socialmente depende de como a nação vai sair do caos institucional.

Se o país conseguir resolver – se não totalmente, ao menos em um nível satisfatório – as enormes mazelas políticas e institucionais de forma a reduzir as graves distorções atuais, saindo fortalecido e em condições boas o suficiente para promover o crescimento econômico e a melhoria dos índices sociais, o sonho de progredir na eliminação da miséria, redução da pobreza e aumento substancial da renda por habitante até 2050 pode ser exequível. Porém, se continuar chafurdando no estado atual de inchaço da máquina estatal, ineficiência da administração pública, corrupção elevada (e impune) nos três poderes e mau funcionamento da Justiça, o desestímulo aos investimentos e à criação de negócios será consequência lógica, e o país seguirá em sua sina de eterno lugar rico em recursos naturais e pobre econômica e socialmente.

Um desafio brasileiro difícil de atingir é passar de uma renda por habitante atual na faixa de US$ 10,5 mil para US$ 25 mil por ano nos próximos 25 a 30 anos. Esse desafio será impossível de ser atingido se a taxa de crescimento do PIB ficar abaixo da média de 5% ao ano. Além do avanço nas questões políticas e reforma das instituições de Estado, o crescimento nesse nível somente será possível se houver rápida elevação na taxa de investimento, sobretudo em infraestrutura pública e privada, para o nível de 25% do PIB – atualmente, essa taxa gira em torno de 17%.

Neste ponto, vale registrar que um dos efeitos das crises políticas, crises econômicas, elevação de carga tributária e insegurança jurídica é a fuga de capitais para o exterior. Entre os capitais que deixam o país estão capitais estrangeiros que retornam a suas origens, e capitais nacionais que buscam regiões do globo com melhores condições para investimentos. Ao encerrar 2025, o Brasil amargava preocupante total de US$ 33,3 bilhões de fluxo cambial negativo, capitais esses que deixaram o país durante o ano como fluxo financeiro normal e como fuga de capital. Além do fluxo financeiro geral, há relatos feitos por consultorias internacionais, como a Henley & Partners, informando que em torno de 1,2 mil milionários deixaram o Brasil em 2025, com saída de capitais estimada em US$ 8,4 bilhões.

Neste momento, é grave a crise que atingiu a suprema corte do país, com escândalos envolvendo ministros, ainda pendentes de conclusão. A crise está longe de ser solucionada e tem potencial para piorar a confiança no sistema judicial e aumentar a insegurança jurídica. Isso tudo contribuiu para inibir os negócios internos e estimula a fuga de capitais, muitos dos quais jamais voltarão ao Brasil mesmo se a crise for debelada. Neste momento dramático da vida nacional, a população descobriu que o Congresso Nacional e, principalmente, o Senado Federal se mostrou fraco e incapaz de enfrentar a crise que atingiu o Poder Judiciário.

A situação atual do Brasil nos leva a questionar se as regras de funcionamento do sistema republicano foram bem ou mal feitas. Um exemplo: o Senado tem o poder de aprovar a nomeação dos ministros do STF, e também o poder de destituir qualquer deles mediante processo de impeachment. Mas, graças a regras de foro privilegiado que estão entre as mais generosas do mundo, esses mesmos ministros do STF detêm o poder de julgar e condenar todos os senadores (outros países restringem a prerrogativa de foro apenas a poucas pessoas, como os chefes de casas legislativas), mediante os ditames da Constituição e do devido processo legal – ditames esses que os ministros do STF atropelam quando querem, descumprindo as leis sem que nenhuma outra autoridade interrompa seus desvios. Qualquer estudante da lógica elementar de Aristóteles sabe que esse poder cruzado é absurdo e não tem como funcionar. Neste ano, haverá eleições federais e estaduais, o que gera alguma esperança de que a situação melhore.