Plano da ANTT de R$ 2,2 bilhões para a BR-101 frustra SC

Investimentos para a BR-101 Norte, em Santa Catarina, foi a pauta da última reunião remota entre o Fórum Parlamentar Catarinense e a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No encontro da última quinta-feira (26), os números apresentados pela agência reguladora ficaram distantes da expectativa do grupo político, algo que o senador Espiridião Amin (PP) classificou como deboche.

De acordo com os dados da ANTT, o plano previsto para o trecho entre o Contorno Viário de Florianópolis, no município de Biguaçu (SC), e Garuva (SC), na divisa com o Paraná, soma R$ 2,19 bilhões para os próximos 22 anos. O montante faz parte de um processo de repactuação contratual que visa estender a concessão da Arteris Litoral Sul por mais 15 anos após o término do atual vínculo, previsto para 2033.

Em contrapartida à prorrogação, a empresa assumiria a execução de obras imediatas e estruturantes no trecho mais adensado da via. “Nós não podemos aceitar isso. Uma estimativa extraoficial seria de mais ou menos R$ 13 bilhões. Eles reduzirem para R$ 2 bilhões de investimentos nos próximos 22 anos na rodovia é um deboche com Santa Catarina”, declarou Amin em vídeo publicado no YouTube.

Em janeiro do ano passado, o fórum havia apresentado à ANTT uma lista com 192 obras prioritárias para o contrato da Arteris com a União na BR-101 Norte. Segundo Amin, o compromisso firmado na ocasião era de que a agência apresentaria o custo para cada uma das adequações sugeridas, que contemplam viadutos, trechos de marginais, terceiras faixas, pontes e acesso às cidades ao longo da rodovia.

Na reunião da semana passada, entretanto, a agência só apresentou preços estimados de 79 dos 192 itens apontados como necessárias. “Tenho certeza de que o Fórum Parlamentar não vai aceitar essa falta de respeito com Santa Catarina e, no dia 9 de março, quando houver a reunião com o TCU, espero que nós já tenhamos discutido isso e apresentemos o nosso protesto”, pontuou o progressista.

Proposta de repactuação na BR-101 foi negociada por meses

O projeto de modernização contratual da BR-101 Norte tem sido discutido desde meados de 2024. Em julho, a ANTT apresentou as primeiras diretrizes dessa proposta ao Fórum Parlamentar Catarinense, sinalizando que a repactuação seria o caminho mais célere para viabilizar obras que não estavam previstas no contrato original de 2008.

“O contrato firmado em 2007 não era flexível o suficiente para acomodar todas as transformações ocorridas. Por isso, elegemos Santa Catarina e a BR-101 como uma das prioridades da ANTT quando assumimos a gestão da agência”, afirmou Rafael Vitale em julho, durante reunião com o fórum, quando ainda integrava o quadro do órgão.

O modelo de otimização é uma ferramenta do Ministério dos Transportes, amparada por entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar processos de relicitação que poderiam paralisar investimentos por anos.

Dentro do planejamento elaborado ao longo do ano passado, uma mudança estrutural está acordada: a transferência de responsabilidade sobre o trecho da Grande Florianópolis. Antes sob gestão da Arteris, essa parte da rodovia foi assumida pela concessionária Motiva, responsável pela BR-101 Sul, que deve se encarregar pela obra bilionária de implantação dos túneis no Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC).

Para a BR-101 Norte, a principal bandeira da bancada catarinense é pela ampliação de capacidade entre os municípios de Porto Belo e Penha, trecho que registra congestionamentos de horas em períodos de alta temporada e transporte de carga portuária.

Por isso que, após meses de negociações, a proposta da ANTT gerou reações de contrariedade entre os representantes do estado. O coordenador do Fórum Parlamentar, deputado Ismael dos Santos (PSD), indicou que a bancada buscará interlocução direta com o Ministério dos Transportes para revisar os parâmetros utilizados pela agência.

Trecho era considerado prioridade pela ANTT em julho

A discussão sobre a BR-101 parte de uma necessidade histórica de aporte de capital na infraestrutura logística de Santa Catarina. Um estudo recente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) apontou que o estado demanda um investimento total de R$ 40,2 bilhões em sua malha rodoviária até o ano de 2029 para garantir competitividade econômica.

A discrepância entre os R$ 2,19 bilhões propostos pela ANTT para um período de 22 anos e a necessidade de investimento imediato apontada pelo setor industrial reforça o debate sobre a viabilidade do modelo de concessão atual.

Deputados e senadores catarinenses defendem que a BR-101 é o principal eixo de escoamento de riquezas do estado e que os valores apresentados na última quinta-feira não correspondem à relevância econômica da rodovia. Até o deputado Pedro Uczai (PT), líder do governo na Câmara dos Deputados, manifestou insatisfação com os termos apresentados e deve integrar a comitiva que levará o pleito ao governo federal.

Faixas adicionais e instalação de vias marginais estão entre as 192 obras para a BR-101

No conjunto de intervenções apontado pelos parlamentares estão a implantação de 113,18 quilômetros de faixas adicionais na rodovia. Esse total contempla não apenas trechos da BR-101 em Santa Catarina, mas também interconexões com as rodovias BR-116 e BR-376, no Paraná.

O plano inclui, além da ampliação de pistas, a construção de novas passarelas e a pavimentação de ruas laterais, com o intuito de segregar o tráfego urbano do fluxo de longa distância. No polo industrial de Joinville, as demandas foram especificadas por quilometragem e tipo de intervenção, visando mitigar os pontos de conflito de tráfego. São elas:

• terceiras faixas: implantação de 32 quilômetros de faixas adicionais, abrangendo o trecho entre o km 33 e o km 49, em ambos os sentidos (norte e sul).
• ruas laterais: execução de vias marginais para isolar o trânsito local da rodovia principal, visando a redução de acidentes e a melhoria da fluidez.
• passarelas: Instalação de equipamentos em pontos identificados com alta densidade de travessia de pedestres.

Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a ANTT não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação do órgão sobre o assunto.