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Uma medida que pode beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros acaba de ser oficializada. O governo federal publicou uma Medida Provisória liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A iniciativa corrige uma situação que deixava trabalhadores demitidos sem acesso ao seu próprio dinheiro.
Quem Tem Direito ao Saque?
Para ter direito à liberação do FGTS retido, o trabalhador precisa atender a três condições específicas:
1. Ter optado pelo Saque-Aniversário É necessário ter aderido à modalidade de saque-aniversário do FGTS, que permite retirar anualmente uma parte do saldo no mês do aniversário.
2. Ter sido demitido sem justa causa A liberação vale para quem teve rescisão ou extinção do contrato de trabalho durante a vigência do Saque-Aniversário no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
3. Possuir saldo disponível É necessário ter valores disponíveis na conta vinculada do FGTS relacionada ao contrato de trabalho encerrado.
Valores e Calendário de Pagamento
A medida provisória vai liberar recursos significativos para os trabalhadores brasileiros. No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP, e o valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.
O pagamento será realizado em duas etapas:
Primeira Parcela – Até 30 de Dezembro de 2025 A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro, respeitando o saldo disponível na conta do FGTS de cada trabalhador.
Segunda Parcela – Até 12 de Fevereiro de 2026 A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026. Esta etapa beneficiará trabalhadores que possuem saldo superior a R$ 1.800.
Como Funciona o Saque?
O processo de saque foi simplificado para facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos:
Para quem tem conta cadastrada (87% dos beneficiários) 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. O crédito será feito automaticamente.
Para quem não tem conta cadastrada (13% dos beneficiários) Os trabalhadores poderão sacar os valores nos seguintes locais:
- Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
- Pontos Caixa Aqui
Como Consultar o Saldo Disponível?
A consulta é simples e pode ser feita de forma totalmente digital:
- Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
- Faça o login com seu CPF
- Acesse a opção “Meus Saques”
- Verifique se há a opção “Saque FGTS MP 1331/2025”
- Confira seu saldo disponível e as datas de liberação
O aplicativo também permite cadastrar ou atualizar sua conta bancária para receber o depósito automaticamente.
Importante: Empréstimos com Garantia do FGTS
Um ponto fundamental que todos os trabalhadores devem estar atentos diz respeito aos empréstimos de antecipação do saque-aniversário. Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários.
Se você fez empréstimo utilizando o FGTS como garantia:
- Os valores comprometidos com o empréstimo permanecerão bloqueados
- Somente o saldo livre, acima do valor da garantia, poderá ser sacado
- Alguns trabalhadores podem ter todo o saldo comprometido, sem valores disponíveis
O Contexto: Por Que Essa Medida Foi Necessária?
O Saque-Aniversário foi criado em 2019 como uma alternativa que permitia ao trabalhador retirar anualmente parte do seu FGTS. No entanto, quem optava por essa modalidade e era demitido sem justa causa enfrentava uma situação desfavorável: recebia apenas a multa rescisória de 40% e ficava com o restante do saldo bloqueado.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida corrige injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. A restrição deixava milhões de brasileiros sem acesso ao próprio dinheiro justamente no momento de maior vulnerabilidade econômica.
Impacto Financeiro
Desde sua criação em 2020, o Saque-Aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse montante, uma parcela significativa foi destinada a bancos que ofereceram antecipação dos valores.
Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 28,4 milhões deles têm empréstimos ativos nessa modalidade. Isso explica por que nem todos conseguirão sacar o valor integral: muitos têm saldo comprometido com essas operações de crédito.
O Futuro do Saque-Aniversário
A medida provisória tem caráter temporário e não altera as regras permanentes da modalidade. No entanto, há discussões no governo sobre o futuro do Saque-Aniversário. O Ministério do Trabalho já sinalizou a possibilidade de substituir essa modalidade por um novo modelo de crédito consignado a partir de 2026.
Passo a Passo: Como Sacar o FGTS Liberado
Para garantir que você receberá seu FGTS da forma mais rápida possível, siga este roteiro:
1. Atualize o aplicativo FGTS Certifique-se de ter a versão mais recente instalada em seu smartphone.
2. Cadastre sua conta bancária Se ainda não fez isso, cadastre uma conta no aplicativo para receber o crédito automaticamente.
3. Acompanhe o calendário
- Primeira parcela: até 30/12/2025
- Segunda parcela: até 12/02/2026 (conforme cronograma da Caixa)
4. Verifique seu saldo Acesse regularmente o aplicativo para confirmar se os valores foram creditados.
5. Se não tiver conta cadastrada Planeje-se para ir a uma agência da Caixa, caixa eletrônico ou casa lotérica com seus documentos pessoais.
Perguntas Frequentes
Preciso solicitar o saque? Não. Para quem tem conta cadastrada no aplicativo, o crédito será automático. Para os demais, o valor ficará disponível para saque nos canais físicos.
E se eu não sacar até fevereiro de 2026? É importante ficar atento aos prazos. Após o fim da vigência da medida provisória, os saques presenciais não poderão mais ser realizados.
Posso sacar se ainda estiver empregado? Não. A medida beneficia apenas trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período estabelecido.
E se eu voltei ao saque-rescisão? Se você saiu do saque-aniversário antes de ser demitido, já teve acesso normal ao seu FGTS conforme as regras tradicionais.
Conclusão
A liberação do FGTS retido representa um alívio financeiro importante para milhões de trabalhadores brasileiros que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Com R$ 7,8 bilhões disponíveis para saque, a medida busca restaurar a função social do Fundo de Garantia como instrumento de proteção ao trabalhador.
Se você se enquadra nos critérios estabelecidos, não perca tempo: baixe o aplicativo FGTS, verifique seu saldo e garanta que seus dados bancários estejam atualizados para receber os valores automaticamente. Essa pode ser uma oportunidade importante para reorganizar suas finanças e superar desafios econômicos decorrentes da demissão.
Mantenha-se informado acompanhando os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego para quaisquer atualizações sobre o calendário de pagamentos e procedimentos de saque.
