A Receita Federal vai liberar em 12 de janeiro, para todos os contribuintes, o acesso à plataforma da Reforma Tributária do Consumo, no endereço consumo.tributos.gov.br. Desde julho, 410 empresas participaram do piloto para desenvolvimento desse sistema.
Segundo o órgão, durante todo o ano de 2026, o Ambiente de Produção Beta da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) estará aberto exclusivamente para simulações e validações técnicas, além de reproduzir as principais funcionalidades dos futuros sistemas definitivos do novo tributo.
“Ele permite aos contribuintes validarem processos, sistemas e integrações, sem gerar obrigações tributárias principais (sem necessidade de efetivo pagamento da CBS) em 2026”, diz a Receita.
O ambiente estará conectado aos sistemas de produção dos autorizadores de documentos fiscais eletrônicos, portanto, os documentos com destaque de CBS serão automaticamente carregados nesse sistema, conforme lista divulgada pelo fisco.
Pelo portal, os contribuintes terão acesso aos serviços digitais relacionados à reforma, como Calculadora de Tributos, Apuração Assistida, consulta ao Ressarcimento, Transferências de CBS, Cashback, canal de atendimento (Receita Atende), e demais serviços que a Receita e o Comitê Gestor do IBS poderão disponibilizar no futuro.
SIMPLES E CASHBACK
Durante o ano de 2026, também será disponibilizada a possibilidade de simulações de devoluções de CBS a destinatários de devolução personalizada (cashback), mas sem que haja pagamento efetivo.
Embora o contribuinte do Simples Nacional não tenha direito à apropriação de créditos da CBS, “para fins de simulação e transparência”, a apuração assistida exibirá os resultados como se o contribuinte tivesse optado pelo regime regular da CBS. Os valores exibidos não geram direito a crédito, nem produzem efeitos tributários.
O objetivo é permitir uma análise sobre as vantagens de eventual mudança de regime.
AUTUAÇÃO
No documento divulgado nesta sexta, a Receita esclarece que, embora não haja recolhimento do tributo em 2026, se for identificado o não cumprimento de obrigação acessória, o fisco poderá notificar os contribuintes, oferecendo prazo para autorregularização.
“Decorrido o prazo sem que o descumprimento de obrigação acessória tenha sido sanado, a RFB poderá efetivar o lançamento de ofício e a cobrança dos tributos devidos, com a consequente necessidade de efetivação de pagamentos reais”, diz a Receita.
COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicou nesta sexta-feira (26) a lista das 123 empresas que participarão do início do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do novo tributo de estados e municípios, marcado para começar em 5 de janeiro.
Segundo o Comitê, o objetivo desta etapa é testar, por três meses, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo Rio Grande do Sul, com apoio de outros estados e municípios. No segundo trimestre, o número de participantes deverá ser ampliado.
A iniciativa representa um passo fundamental na implementação gradual da reforma tributária, diz o comitê.
A instituição lembra que, em 2026, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS para fins de simulação, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes.
O comitê diz que a seleção das empresas levou em conta critérios técnicos como a qualidade dos dados destacados nos documentos fiscais, representatividade econômica, diversidade geográfica e volume de operações, entre outros requisitos.
“O ambiente de testes tem o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para o uso em larga escala, já adaptados ao novo modelo de tributação. A estimativa de validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país é de um processamento de 70 bilhões de transações por ano”, diz o comitê.
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