O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) manteve nesta quarta-feira (4) a suspensão da entrada em vigor de novos termos de uso do WhatsApp Business que proibiriam provedores e desenvolvedores de inteligência artificial de usar o aplicativo de mensagens para serviços de chatbots –medida que poderia consolidar a Meta IA como única opção na plataforma.
Os conselheiros rejeitaram por unanimidade um recurso apresentado pelo Facebook e pelo WhatsApp, ambos controlados pela Meta. A empresa terá 5 dias para se adequar à decisão. O prazo será contado a partir da publicação no Diário Oficial da União.
O tribunal do Cade entendeu que as novas diretrizes do WhatsApp poderiam configurar dano concorrencial, uma vez que poderia impedir a atuação de soluções de IA generativa no mercado brasileiro.
A sessão analisou uma medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral do Cade em janeiro. O órgão abriu um inquérito contra as plataformas de Mark Zuckerberg para investigar possível abuso de posição dominante com as mudanças na versão do WhatsApp para empresas.
Segundo comunicado, a Superintendência-Geral do Cade apura se os novos termos de uso do WhatsApp Business “têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta”.
A investigação se deu após pedido da Luzia, startup da Espanha, e da brasileira Zapia. As duas empresas oferecem o serviço de assistente pessoal no WhatsApp usando inteligência artificial.
O relator do caso, Carlos Jacques, votou nesta quarta pela manutenção do veto à entrada em vigor dos novos termos de uso do WhatsApp Business. O conselheiro afirmou que há indícios de infração à ordem econômica.
Segundo ele, o fato de que Meta IA e WhatsApp pertencem à mesma empresa faz com que “em algum grau, cooperem para o objetivo final: aumentar o valor do ecossistema”.
“Como orquestradora de um ecossistema digital, a Meta possui a capacidade de decidir pela entrada ou pela exclusão de complementos oferecidos no seu ecossistema. E, nesse sentido, poderia identificar ameaças aos seus serviços e adotar estratégias para que impedir que complementadores ameaçem seus próprios serviços”, declarou.
A advogada da Meta afirmou que os termos de uso foram atualizados após casos de instabilidades devido ao dano à infraestrutura causado pelo volume de mensagens de chatbots de IA na plataforma. Ela afirmou que a atualização não tem capacidade de eliminar concorrentes do mercado.
“As informações disponíveis não indicam que a API [Interface de Programação de Aplicações, em português] do WhastApp Business seja um canal de distribuição sem o qual os chatbots de IA estão fadados ao desaparecimento. Há varios chatbots de IA que nuncam utilizaram a API do WhatsApp Business como canal de distribuição e nem por isso tiveram menos sucesso”, disse.
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Autor: Folha
