Justiça libera R$ 8,5 milhões para Maurício Requião

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou, em 23 de fevereiro de 2026, a liberação de R$ 8,5 milhões ao conselheiro Maurício Requião, irmão do ex-governador do Paraná Roberto Requião. O montante refere-se a salários atrasados de um período de 13 anos em que ele ficou afastado do Tribunal de Contas por suspeita de nepotismo.

Qual é a origem desse valor milionário?

O dinheiro é referente aos salários que Maurício Requião deixou de receber entre 2009 e 2022. Ele foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) após uma decisão que questionava sua nomeação por parentesco, o chamado nepotismo. Após anos de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justiça anulou o afastamento em 2022, garantindo a ele o direito de voltar ao posto e receber os pagamentos retroativos.

Por que o pagamento está sendo contestado na Justiça?

Advogados moveram uma ação popular para tentar impedir a liberação do dinheiro. Eles argumentam que, como o afastamento original teve base jurídica, o estado não deveria pagar por um período em que o serviço não foi prestado. Além disso, existe o receio de que, caso a decisão final do processo seja contrária ao conselheiro, o Governo do Paraná tenha dificuldades para recuperar esses milhões que já foram sacados.

O que decidiu o desembargador Anderson Fogaça sobre o saque?

O magistrado permitiu a retirada de cerca de R$ 8,5 milhões (valor corrigido), mas negou o pedido total da defesa, que era de R$ 12 milhões. Essa diferença de valores deve permanecer retida em uma conta judicial até que se definam os descontos legais obrigatórios, como impostos e previdência, ou que surjam novas decisões sobre as partes contestadas do montante.

O que diz a defesa de Maurício Requião sobre o caso?

Em nota, o conselheiro afirma que o pagamento é o início da reparação de uma injustiça que durou 15 anos. A defesa utiliza a Lei Estadual 6.174/70, que prevê o ressarcimento total de vencimentos quando um servidor público é reintegrado após um afastamento considerado ilegal. Segundo Requião, o pagamento evita que a dívida do estado aumente ainda mais com juros e correção monetária.

Como o Tribunal de Contas do Paraná se posicionou?

O TCE-PR confirmou que foi notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça. No momento, o órgão informou que sua área jurídica está analisando o despacho do desembargador para entender os próximos passos. Até agora, não houve uma definição ou prazo para novas medidas administrativas por parte da instituição.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.