Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta quinta-feira (5), a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT) conhecido como Lulinha. Na decisão, o ministro entendeu que é irregular a votação em bloco da quebra dos sigilos.

“Assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões “em globo” e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazêlo. Dizendo de outro modo, a simetria – neste caso – há de prevalecer de modo quase total”, argumentou Dino.

A determinação, na verdade, atinge um conjunto de seis pedidos de anulação apresentados pelos atingidos pela votação conjunta, considerada fraudulenta pela bancada governista.