O governo Lula (PT) homologou nesta terça-feira (30) o tombamento do antigo prédio do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) do Rio de Janeiro, após decisão de novembro do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A portaria do Ministério da Cultura foi publicada após aprovação do Conselho Consultivo do Instituto, que entendeu a necessidade da ação pelos valores histórico, artístico e arquitetônico do prédio, além de ser considerado um marco das lutas sociais e políticas em defesa da democracia brasileira.
De acordo com o governo federal, em decorrência da aprovação, o edifício será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes.
O edifício abrigou a sede do Dops de 1962 a 1975 e o Desps (Delegacia Especial de Segurança Política e Social), durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, entre 1933 e 1944.
À época conhecido como Palácio da Polícia, o local era destino frequente de presos durante os períodos ditatoriais. Conforme os registros históricos, as prisões costumavam ser acompanhadas de sessões de interrogatórios e torturas.
Entre os nomes que foram presos no local estão o do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, morto após sessões de torturas em 1971, e da militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) Neide Alves dos Santos, morta em 1976 em São Paulo, após passagem pelo Rio.
Antes, durante a Era Vargas, passaram pelo cárcere Nise da Silveira, Olga Benário, Carlos Marighella, Apolônio de Carvalho, Graciliano Ramos e Luiz Carlos Prestes.
Inaugurado em novembro de 1910, o prédio foi projetado pelo arquiteto Heitor de Mello, um dos principais representantes do ecletismo no Rio de Janeiro. Foi construído no contexto de outras transformações urbanas promovidas durante a prefeitura de Pereira Passos.
Antes, o prédio já havia sido tombado pela esfera estadual em 1986. O primeiro pedido de tombamento federal ocorreu em 2001. Em 2024, a Procuradoria do Rio de Janeiro instaurou inquérito com objetivo de buscar soluções para o imóvel, entre elas a implantação de um centro de memória.
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