Tudo o que você precisa saber sobre o 13º salário
Tudo o que você precisa saber sobre o 13º salário
O 13º salário, ou gratificação natalina, é um benefício anual que garante um alívio no orçamento doméstico. É pago a quem tem carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores
Instituído em 1962 pela Lei 4.090, o benefício surgiu após intensos debates sob o governo de João Goulart. O projeto visava transformar o antigo costume de caridade natalina em um direito legal
Têm direito todos os trabalhadores formais com ao menos 15 dias de serviço no ano. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem, reforçando o caráter social dessa verba essencial para as famílias
O cálculo divide a remuneração integral por 12 e multiplica o resultado pelos meses trabalhados. Horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e comissões também compõem a base desse valor
A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Ela corresponde a 50% do salário e pode ser adiantada por ocasião das férias, desde que solicitado por escrito em janeiro
A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro. Para quem recebe comissões ou variáveis, um ajuste final deve ocorrer até 10 de janeiro do ano seguinte para corrigir eventuais diferenças
O benefício é pago proporcionalmente na extinção do contrato, inclusive em pedidos de demissão. Contudo, o trabalhador dispensado por justa causa perde totalmente o direito de receber essa verba
A Constituição de 1988 protege o 13º salário como um direito social. A Reforma Trabalhista de 2017 manteve essa garantia, impedindo que negociações coletivas suprimam ou reduzam o valor do benefício
Empregadores devem antecipar o pagamento se a data limite cair em domingo ou feriado. O descumprimento dos prazos legais sujeita a empresa ao pagamento de multas e fiscalizações rigorosas do MTE
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