Toffoli diz que não teve acesso a mensagens de Vorcaro com autoridades públicas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (6) que não teve acesso às mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro enquanto atuou como relator do processo do Banco Master na Corte. Segundo o gabinete do magistrado, o material só chegou à Corte depois que o ministro André Mendonça assumiu a relatoria do processo, em 12 de fevereiro.

De acordo com uma nota oficial, até aquela data os dados extraídos dos aparelhos apreendidos pela investigação ainda não haviam sido enviados ao STF. A última decisão de Toffoli no processo, diz, ocorreu no dia 12 de janeiro deste ano “justamente para determinar que a Polícia Federal encaminhasse o material ao Supremo”.

As mensagens recuperadas pela investigação levaram à deflagração da terceira fase da operação Compliance Zero, na última quarta (4), que levou o banqueiro Daniel Vorcaro novamente à prisão. Além dele, outras três pessoas foram presas suspeitas de integrar uma “milícia privada” para ameaçar e coagir desafetos do empresário. Também se descobriu que dois servidores de carreira do Banco Central recebiam propina dele para atuarem com uma espécie de consultoria sobre processos internos referentes ao Master.

O gabinete de Toffoli também afirmou que, durante o período em que conduziu o processo, todas as solicitações feitas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República foram atendidas, entre elas determinações deferidas no dia 6 de janeiro.

“Centenas de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os investigados, buscas e apreensões de bens, prisão temporária de Fabiano Zettel e o sequestro e bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens”, afirmou acatando a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O comunicado acrescenta que não houve prejuízo às apurações enquanto o caso esteve sob responsabilidade de Toffoli, e que as investigações “continuaram a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos e nenhum pedido de nulidade foi deferido”.

Dias Toffoli deixou a relatoria do processo após a Polícia Federal revelar que ele mantinha participação societária em uma empresa com os irmãos que negociou parte de um resort de luxo no interior do Paraná com fundos ligados ao Banco Master.

Por muita pressão interna e externa, o magistrado decidiu se afastar da relatoria do caso para evitar questionamentos sobre eventual conflito de interesses.

Mesmo após a saída da relatoria, o nome de Toffoli apareceu em relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin. As menções foram identificadas em dados do celular de Vorcaro e levantaram dúvidas sobre possível suspeição do magistrado, que acabou sendo arquivada na Corte.