A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) solicitou à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) a suspensão da licença de instalação do data center que abrigará operações do TikTok, no município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. A decisão foi comunicada no último dia 16 por ofício, que foi obtido pela coluna.
A construção do data center está sob responsabilidade da Omnia, um braço da gestora Patria Investimentos com foco em complexos de processamento de dados. O negócio foi viabilizado pela Casa dos Ventos, uma das maiores geradoras de energia renovável do país.
O pedido se baseia na falta de consulta prévia às comunidades indígenas da região. “Tendo em vista que nem o órgão indigenista, nem as comunidades indígenas foram devidamente consultadas, solicitamos a suspensão da licença de instalação nº 48/2025 até a regularização do componente indígena”, escreveu a Funai no ofício.
A autarquia requisitou à Semace uma série de documentos e esclarecimentos sobre o empreendimento, incluindo a ficha de caracterização, estudos ambientais apresentados, modalidade de licenciamento adotada e informações sobre possíveis impactos a povos e terras indígenas.
Em nota, as empresas responsáveis pelo data center afirmaram que o licenciamento ambiental vem sendo conduzido “em estrita conformidade com a legislação ambiental vigente” e “em total atendimento às determinações da Semace”.
Segundo as companhias, o empreendimento já possui licença de instalação regularmente emitida e foi “concebido desde sua origem com foco em sustentabilidade, eficiência energética e responsabilidade ambiental”.
O mesmo empreendimento foi alvo de perícia solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) que apontou irregularidades no processo de licenciamento. O MPF investiga o empreendimento a pedido de lideranças do povo indígena Anacé e de cinco entidades da sociedade civil.
A Semace optou por um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) em vez de estudos mais aprofundados, alegando não haver tipologia específica para complexos de processamento de dados nas resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
O órgão também descartou a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), argumentando que a área “encontra-se situada em zona rural e distante de núcleos habitacionais”.
O perito do Ministério Público da União Valdir Carlos da Silva Filho avalia que houve “fracionamento indevido” do licenciamento, ao separar inadequadamente os impactos da linha de transmissão, subestação, estação de tratamento de esgoto, 120 geradores a diesel e sistema de resfriamento.
“Considerando essa quantidade de geradores, não é absurdo dizer que existe uma verdadeira termelétrica no local”, afirmou.
Há dúvidas sobre a competência da Funai no caso. Advogados ligados às empresas por trás do data center e a Semace disseram que a comunidade indígena mais próxima do complexo do Porto do Pecém ainda não está demarcada, o que, segundo eles, eliminaria a necessidade de consulta prévia.
Para o cacique Roberto Anacé, a demora na demarcação da terra é proposital para que empreendimentos industriais avancem sobre o território de sua comunidade.
“Tomara que essa suspensão fique enquanto não nos respeitarem e fizerem a consulta que não existiu”, afirmou. “A Funai só se posicionou depois das nossas pressões, ainda que soubessem tudo antes de nós”, acrescentou.
A Semace não se manifestou sobre o pedido de suspensão até o momento.
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