terça-feira, dezembro 2, 2025

STF: leia voto de Barroso por descriminalização do aborto – 17/10/2025 – Equilíbrio e Saúde

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação como um de seus últimos atos na corte antes da aposentadoria.

Imediatamente após o voto do colega, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque na ação, interrompendo seu julgamento.

Nesta sexta-feira (17), Barroso pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária para que possa deixar seu voto registrado antes de deixar o tribunal neste sábado (18).

O ministro deixou indefinido até os últimos momentos se votaria na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que retira a punição pela interrupção voluntária da gravidez.

Caso não votasse, o direito à manifestação passaria para o ministro que ocupar sua vaga —hoje, o mais cotado é o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Por fim, decidiu fazer como sua antecessora na presidência do STF, Rosa Weber, que se posicionou na ação a favor do aborto também antes de se aposentar, em setembro de 2023.

Leia a íntegra do voto de Barroso:

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