Um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia criado para discutir tributos do setor foi palco de embates entre representantes de municípios mineradores e membros da pasta neste mês. Os municípios acusam o ministério de ter privilegiado as mineradoras nas discussões, que servirão de base para a tomada de decisões do Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM), criado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Silveira.
O cerne do atrito passa pelas taxas de fiscalização instituídas por estados e municípios nos últimos anos. Esse tributo tem potencial bilionário e recai, em grande parte, sobre o orçamento das mineradoras. De acordo com o Ibram, instituto que representa as grandes empresas do setor, oito estados e 17 municípios já criaram suas próprias taxas, que em tese visam custear os serviços de fiscalização dos entes sobre a mineração.
As mineradoras, no entanto, pontuam que o volume cobrado é bastante superior ao orçamento voltado à fiscalização de estados e municípios e que, por isso, essas taxas têm essência arrecadatória –o que desvirtuaria as razões da existência delas.
Em Minas Gerais, por exemplo, estado que criou seu próprio tributo ainda em 2011, a arrecadação nos últimos dois anos foi de R$ 1,2 bilhão, bem acima das despesas da Secretaria de Meio Ambiente e acima até mesmo da arrecadação estadual com royalties da mineração, principal pagamento feito pelas mineradoras aos governos.
Já no Pará, que também criou em 2011, a arrecadação foi de R$ 1,6 bilhão apenas de janeiro a novembro de 2025.
A bonança foi tão grande que outros estados, como Goiás e Mato Grosso, e até municípios resolveram criar suas próprias taxas nos últimos anos. Os casos mais recentes são do último trimestre do ano passado, quando dois municípios mineiros aprovaram leis aprovando seus novos tributos –um deles abriga uma das principais minas da Usiminas, que agora precisará pagar taxas com objetivos semelhantes para governo estadual e prefeitura, para além dos royalties.
“Vários municípios, principalmente em Minas Gerais, criaram suas taxas em 2025 e vão passar a cobrá-las a partir do ano que vem. No Pará, isso já tinha ocorrido há mais tempo, mas há um movimento cada vez mais crescente de novas taxas desse modelo nos municípios mineradores”, diz Paulo Honório, advogado tributarista que participou das discussões sobre o tema junto ao Ministério de Minas e Energia.
A duplicação de taxas e o volume cobrado incomoda as mineradoras, que já chegaram inclusive a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) por mais de uma vez. Na mais recente, a corte invalidou em 2023 a taxa criada pelo Mato Grosso, que sobressaía em 16 vezes o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico relacionado ao setor –as demais taxas, no entanto, seguiram em operação.
Sob pleito do setor, o MME organizou em dezembro um grupo de trabalho para discutir o tema –o grupo segue em operação, mas desde a segunda quinzena de janeiro discute outros assuntos. Foram convidados a participar associações empresariais, órgãos federais, representantes de estados e municípios, além de dois advogados especialistas no tema. A ideia da pasta era colher opiniões e enviar um relatório para o CNPM, que conta com a participação de 18 ministros.
A Folha apurou, no entanto, que na prática a maior parte dos órgãos federais e dos representantes de estados e municípios não compareceram às reuniões e não preencheram os formulários solicitados pelo MME. O fato incomodou os municípios mineradores, que acusaram a pasta de organizar reuniões em curtos períodos de tempo e dar prazo pequeno para as entidades preencherem os formulários individuais sobre o tema –são esses documentos que vão embasar o relatório entregue ao CNPM.
O atrito chegou ao ponto de, em um dos encontros, o coordenador do grupo, o diretor de Planejamento e Política Mineral do MME, João Marcos Pires Camargo, pedir para que o representante da Amig (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) diminuísse o tom enquanto se queixava da organização do grupo. Na ocasião, o representante dos municípios pediu para que o relatório final ressaltasse que nem todos os participantes preencheram os formulários.
O relatório é importante, porque ele embasará as decisões do governo federal sobre o tema. O Ibram e os advogados presentes no grupo, por exemplo, defendem que o Executivo apresente um projeto de lei complementar para criar diretrizes para essas taxas, estabelecendo quem pode criá-las e como elas devem ser feitas (hoje, não há definições legais). Já os municípios e os estados são contra qualquer tipo de regulamentação.
“Não vemos possível harmonização de taxas sem que isso afronte a particularidade de cada ente, porque cada um tem um tamanho, um orçamento e um empenho. Então não é possível fixar por lei complementar critérios para entes tão desiguais”, diz Flávia Vilela Caravelli, advogada tributarista e consultora da Amig.
O Ibram, por sua vez, diz que a instituição de taxas afeta o planejamento tributário das empresas. “Um projeto de mineração vai de 30 a 60 anos, e o investidor faz toda uma conta para a economicidade ao longo desse tempo, mas no meio do caminho, aparece uma taxa. Ou seja, a insegurança jurídica, nesse sentido, afasta investimentos”, afirma Cinthia Rodrigues, gerente de desenvolvimento e pesquisa do Ibram.
Procurado, o MME disse que ainda não há uma data definida para a apresentação do relatório ao CNPM. Sobre as críticas, a pasta afirmou que “os debates ocorreram de forma isonômica e imparcial, assegurando espaço para a contribuição de todos os participantes, incluindo as entidades representativas de estados e municípios”.
ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE JÁ CRIARAM SUAS PRÓPRIAS TAXAS
Estados
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Amapá
- Minas Gerais
- Goiás
- Tocantins
- Mato Grosso
- Maranhão
Municípios
- Primavera (PA)
- Oriximiná (PA)
- Itaituba (PA)
- Terra Santa (PA)
- São Felix do Xingu (PA)
- Marabá (PA)
- Ourilândia do Norte (PA)
- Curionópolis (PA)
- Paraguaçu (MG)
- Mariana (MG)
- Alvorada de Minas (MG)
- Conceição do Mato Dentro (MG)
- Rio Piracicaba (MG)
- Riacho dos Machados (MG)
- Itatiaiuçu (MG)
- Matozinhos (MG)
- Catingueira (PB)
Fonte: Ibram
Autor: Folha
