O CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) deu início, nesta segunda-feira (5), à fase de testes do sistema de apuração assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo da iniciativa é validar, em âmbito nacional, a estrutura tecnológica de apuração do IBS desenvolvida pelo Rio Grande do Sul (RS), com apoio de outros estados e municípios.
A alíquota utilizada durante essa etapa será de 0,1%, exclusivamente para simulações, sem qualquer efeito de cobrança fiscal. Segundo o CGIBS, a fase de testes tem caráter colaborativo e deve durar três meses.
O projeto-piloto envolve 134 empresas (além das 123 inicialmente selecionadas, outras 11 foram incluídas por estarem com avaliação pendente) que emitem NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) modelo 55, usada em transações entre empresas com circulação de mercadorias.
O comitê diz que a seleção das empresas levou em conta critérios técnicos como a qualidade dos dados destacados nos documentos fiscais, representatividade econômica, diversidade geográfica e volume de operações, entre outros requisitos.
A expectativa é ampliar gradualmente o número de participantes no segundo trimestre de 2026, de forma a preparar o sistema para sua adoção em larga escala.
O IBS é um tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal e vai substituir gradualmente o ICMS e o ISS. A proposta é aumentar a transparência, automatizar a apuração e reduzir a complexidade do sistema tributário nacional.
Nesta fase inicial, o sistema permitirá que as empresas visualizem como será feita a apuração, sem qualquer obrigação de recolhimento. Ele simulará em tempo real a geração de débitos e créditos do IBS, gerando relatórios com base nas notas fiscais emitidas. A Receita Federal e o CGIBS acompanharão os resultados para identificar pontos de melhoria e ajustes antes da implementação definitiva.
De acordo com o comitê, a apuração automatizada do IBS será capaz de processar cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano, refletindo o volume de transações do país.
A lógica é simples: toda vez que uma nota fiscal for emitida, será gerado automaticamente um registro de débito para o emissor e, para o comprador, um crédito correspondente. O sistema calculará o valor a pagar com base no saldo dessas operações.
O início do projeto-piloto marca um passo importante na transição para o novo modelo tributário do país. O uso de uma alíquota simbólica permite avaliar o comportamento do sistema sem gerar impactos para os contribuintes. A fase de testes também funcionará como uma preparação prática para os entes federativos, que terão papel central na gestão e fiscalização do novo tributo.
A partir de 2027, o IBS começa a ser cobrado efetivamente, em conjunto com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que compõe o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual adotado pela reforma.
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