O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (10), arquivar um inquérito que envolvia o empresário Elon Musk, investigado por obstrução à Justiça e incitação ao crime. O pedido para o arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na sua decisão, Moraes enfatizou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha a prerrogativa de apresentar uma denúncia para que o inquérito se tornasse uma ação penal. Por isso, acatou o pedido de Gonet.
Arquivamento e justificativa do procurador
Na solicitação de arquivamento, Gonet argumentou que não foram encontradas evidências de que a rede social X descumpriu deliberadamente as ordens do ministro sobre o bloqueio de contas em sua plataforma. O procurador afirmou que foram identificadas apenas falhas operacionais pontuais, que foram corrigidas pela empresa assim que notificadas.
As investigações tinham como objetivo apurar se Elon Musk havia determinado o desbloqueio dos perfis alvo das ordens de Moraes. Esses perfis fariam parte de uma “milícia digital”, supostamente atuando na disseminação de informações falsas, buscando apoio de uma parte da comunidade internacional com afinidade ideológica, a fim de fomentar o extremismo e a polarização ideológica contra as instituições do país.
Entre os perfis mencionados estão o do economista Rodrigo Constantino, dos jornalistas Paulo Figueiredo, Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, além do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Apesar de estarem bloqueados, os usuários conseguiram iniciar uma transmissão ao vivo, o que, posteriormente, foi compreendido pela PGR como uma falha operacional da rede social.
Ao acatar o pedido de Gonet, Moraes alertou que o procurador-geral não terá a possibilidade de solicitar a reabertura do caso, a menos que novas provas venham à tona. O ministro também reiterou que o STF possui o poder de “supervisão judicial”, podendo intervir diante de qualquer “ilegal coação” por parte do Ministério Público.
