O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quarta-feira (11) manter obrigatório o depoimento da presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, Leila Pereira na CPMI do INSS. Dino não acolheu os argumentos de Leila, que queria ser dispensada com o argumento de proteção do sigilo.
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A empresária deveria ter comparecido ao Congresso na última segunda-feira, tentou não ir à CPMI usando decisão anterior sobre sigilos, mas Dino reafirmou que ela deve comparecer.
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A defesa de Leila Pereira havia argumentado que a suspensão de quebras de sigilo concedida a Fábio Luís da Silva, o Lulinha, deveria anular também a convocação de Leila para depor. O ministro foi enfático ao separar a proteção de dados privados do dever de qualquer cidadão de colaborar com a Justiça e com o Legislativo.
“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade”, disse Flávio Dino na decisão.
A presidente do Palmeiras já não havia comparecido à data inicial agendada, seguindo uma orientação jurídica derrotada derrubada no STF. Após essa ausência, membros da comissão chegaram a ventilar a possibilidade de uma condução coercitiva, que acabou de ser negada.
Sem condução coercitiva
Apesar de afastar a possibilidade de comparecer, o ministro Dino garantiu que a empresária não pode ser levada à força para a oitiva. Ele permitiu que uma nova data seja solicitada, garantindo que o direito de defesa e a organização da testemunha sejam respeitados sem medidas extremas.
A investigação foca nas operações da Crefisa, empresa de Leila que atua fortemente no setor de crédito consignado para aposentados e pensionistas do governo federal. O depoimento é considerado peça-chave para os parlamentares entenderem o fluxo das operações financeiras no sistema previdenciário.
O pedido que gerou toda essa discussão jurídica teve origem em uma solicitação feita pela defesa de Lulinha, que buscava estender benefícios dados a outros investigados. Os advogados tentaram aproveitar a anulação de quebras de sigilo de Roberta Luchsinger para livrar Leila da cadeira de depoente, mas o ministro não deixou prosperar a estratégia.
Fonte: Gazeta do Povo
