A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação na Justiça para tentar evitar punições de faculdades de Medicina por notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, divulgadas na última segunda-feira (19).
Segundo o Inep, órgão responsável pela prova no Ministério da Educação (MEC), quase um terço das faculdades de medicina apresentaram notas 1 e 2 no exame, em uma escala de 1 a 5, valores que apontam um desempenho acadêmico “insatisfatório”. Ao divulgar os dados, o MEC confirmou sanções para as instituições com desempenho baixo, como redução de vagas e suspensão do Fies.
Ao recorrer à Justiça, na última terça-feira (20), a Anup não contesta os resultados da avaliação, mas alega que os dados enviados às instituições por meio do e-MEC, antes da divulgação ao público, seguiram critérios diferentes. Para a Anup, essa divergência entre o que o MEC informou às faculdades e o que foi divulgado ao público mostra que o exame necessita de “mais tempo para consolidação técnica e institucional”. A entidade solicitou que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados anteriormente, assim como revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação.
Inep confirma inconsistências, mas defende dados divulgados
Um ofício enviado pelo Inep às instituições participantes do Enamed confirmou a existência de inconsistências nos dados enviados previamente a elas, no último mês de dezembro, com os divulgados nesta semana pelo MEC. Segundo o documento, assinado por Suzi Mesquisa, diretora substituta de Avaliação da Educação Superior, os valores previamente informados às universidades estavam incorretos — mas os resultados divulgados oficialmente pelo Inep no dia 19 seriam os corretos.
O que acontece é que o MEC alterou a metodologia utilizada no cálculo de notas. O arquivo enviado anteriormente às faculdades foi produzido com base no método de Angoff, enquanto o resultado final divulgado adotou a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Com a mudança, a nota de corte para definir a proficiência dos alunos subiu de 58 para 60, o que surpreendeu, durante a divulgação, reitores de instituições que estavam próximas desse limite. (Veja aqui o resultado completo)
Outras entidades, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), também se manifestaram contra os resultados do Enamed 2025.
Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, afirmou que, do ponto de vista técnico, os novos resultados parecem corretos. “No entanto, isso gera uma insegurança muito grande para as instituições”, ressaltou em vídeo publicado pela entidade. Ele também criticou outras decisões do MEC, como a escala de proficiência adotada, que, segundo ele, precisa ser aprimorada.
Anup quer impedir sanções de instituições baseadas no Enamed 2025
Essa não é a primeira iniciativa da Anup para contestar os resultados da avaliação. A entidade já havia acionado a Justiça pedindo que a divulgação das notas fosse suspensa devido a inconsistências. Para a associação, a publicação só deveria ocorrer apenas após ajustes nos métodos de correção e nos critérios de exclusão, aprovação e não aprovação. A Anup também solicitou que o MEC fosse impedido de aplicar sanções com base nos resultados do exame de 2025.
Entre as sanções, a pasta defendeu que cursos com notas 1 e 2 passarão por um processo de supervisão e medidas cautelares serão aplicadas. Instituições que tiverem menos de 30% dos concluintes proficientes não poderão mais receber alunos. Já os cursos que tiveram entre 30% e 40% reduzirão em metade a oferta de vagas. A redução será de 25% de vagas nas instituições que possuem apenas 40% e 50% alunos considerados proficientes. Instituições com menos da metade de alunos proficientes também estarão impedidos de participar do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e outros programas federais.
O desembargador federal I’talo Fioravanti, do TRF1, rejeitou o recurso apresentado pela Anup após a derrota na primeira instância. Segundo o magistrado, suspender a divulgação apenas prejudicaria estudantes que dependem dos indicadores para processos seletivos posteriores, como o ingresso em programas de residência. Para Fioravanti, as alegações da Anup exigem análises mais aprofundadas e garantias de contraditório ao MEC, impedindo uma decisão imediata.
Juliano Griebeler, presidente da Anup, defende que o exame é um instrumento essencial para aprimorar a formação médica, mas desde que seja tecnicamente robusto, transparente e previsível. “Quando um exame apresenta fragilidades metodológicas, problemas de amostragem e critérios pouco transparentes, há risco de se rotular cursos e instituições com base em informações que não refletem adequadamente a realidade formativa”, afirma. Griebeler também critica a forma como o exame foi implementado. “O exame foi aplicado sem um regime de transição adequado e com critérios divulgados após a prova”, diz. Para ele, por essas razões, os resultados, isoladamente, não podem ser considerados um retrato fiel da qualidade da formação médica no país.
Episódios de erros médicos amplamente divulgados pela imprensa têm intensificado o debate sobre falhas na formação médica no país e pressionado pela implantação de mecanismos como a “OAB da Medicina”. Um dos casos recentes foi a morte de Benício, de 6 anos, após uma médica prescrever uma dose de adrenalina muito acima do recomendado. Nesta segunda-feira (19), outro episódio ganhou repercussão: uma médica do Samu que declarou, por engano, a morte de uma mulher vítima de atropelamento. Pouco depois, outro profissional da concessionária que administra a rodovia conseguiu reanimá-la.
Autor: Gazeta do Povo
