novo presidente é esperança da direita para eleições de 2026

Após anos de gestões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideradas simpáticas ao petismo, o órgão finalmente será comandado por presidentes de perfil discreto e avessos ao ativismo judicial.

A partir de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do TSE pelo período de um ano. O vice dele será o colega de Supremo André Mendonça, que a partir de 2027 se tornará presidente do órgão.

A troca de cadeira ocorrerá em ano eleitoral considerado um dos mais importantes e estratégicos por representantes da direita, que veem a atuação do órgão eleitoral nas eleições de 2022 como parcial e determinante para que Lula (PT) saísse vencedor.

Na época, o ministro Alexandre de Moraes presidia o TSE. Após uma série de decisões controversas do tribunal, que favoreceram a campanha petista contra o então candidato Jair Bolsonaro (PL), Moraes foi à festa de comemoração da vitória de Lula.

Além dele estava presente o vice-presidente do TSE na época – Ricardo Lewandowski, que mais tarde se tornou ministro da Justiça no governo Lula. Outro membro do STF presente na comemoração era Dias Toffoli, que nas eleições de 2026 completará o quadro de membros do Supremo na composição do TSE, ao lado de Nunes Marques e Mendonça.

Além dos três ministros do STF, o tribunal eleitoral será formado por Ricardo Villas Bôas Cueva e Marcos Buzzi, na cota do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha, representantes da advocacia. Os dois ministros do STJ também são conhecidos por perfil discreto.

Recentemente, Villas Bôas Cueva interrompeu uma fala do colega Humberto Martins, que havia dito que os ministros muitas vezes “ganhavam ou perdiam por 3 a 2” durante os julgamentos. “O juiz não perde nem ganha porque não é parte, né?”, rebateu o novo ministro do TSE. Nos bastidores, a fala foi interpretada como uma defesa da impessoalidade nas decisões judiciais.

Já Marques Neto é aliado de Alexandre de Moraes, e Estela Aranha é próxima de Flávio Dino e ex-assessora especial do presidente Lula, cargo que ocupou até julho de 2025, quando foi indicada pelo petista ao TSE.

Ministros prometem discrição e tratamento justo nas disputas políticas

Indicados por Bolsonaro em 2020 e 2021, respectivamente, Nunes Marques e André Mendonça têm sido apontados por representantes da direita como esperança de mudança de rumos na justiça eleitoral e fim da instrumentalização política do órgão. Nos julgamentos do 8 de janeiro, ambos defenderam a redução das penas desproporcionais impostas aos réus.

Em 2023, já integrando a corte eleitoral, Nunes Marques se opôs ao grupo de Alexandre de Moraes e votou contra a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro. Já Mendonça mostrou diversas vezes distanciamento de Moraes em decisões de grande repercussão, especialmente em temas como aborto, porte de armas e regulação das redes sociais.

À frente da presidência do TSE, Nunes Marques concentrará o controle da pauta e terá a prerrogativa de acelerar ou postergar julgamentos relevantes. Internamente, o ministro tem dito que sua gestão priorizará mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e que atuará para distensionar o acirramento político no país.

Na prática, é o oposto da gestão de Moraes à frente do órgão. Já Mendonça abordou o assunto publicamente durante participação no Arko Talks, em dezembro. O ministro disse que a nova composição do TSE buscará assegurar igualdade de tratamento.

“O ministro Kássio e eu temos perfil discreto, então pode-se esperar discrição, imparcialidade, fundamentação dessas decisões, ouvir as partes de todos os lados. E tentar criar um ambiente de estabilidade, onde todos tenham igualdade de tratamento e igualdade no processo de decisão”, disse.

Escalada de ativismo do TSE beneficiou Lula e prejudicou opositores do petista

Assim como o Supremo, o TSE passou por uma escalada de ativismo judicial nos últimos anos. Em 2021, ainda sob a presidência do ex-ministro do STF Luis Roberto Barroso, o Tribunal cassou o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini por dizer, numa transmissão ao vivo, que algumas urnas no Paraná impediam que eleitores confirmassem voto em Bolsonaro.

O TSE condenou o deputado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. No julgamento, a maioria dos ministros considerou que a disseminação de informações falsas comprometeu a legitimidade e normalidade do pleito, beneficiando o próprio Francischini, que concorria à reeleição.

A partir daí, o TSE passou a ter papel determinante nas restrições às liberdades individuais de críticos da cúpula do Judiciário. Sob a gestão de Barroso e, depois, de Moraes, o órgão criou um aparato de vigilância das redes sociais visando as eleições de 2022.

Uma resolução aprovada no início daquele ano permitiu à Justiça Eleitoral remover da internet tudo o que os ministros considerassem conteúdo com “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral”.

Em agosto de 2022, Moraes criou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) – conhecido como o “gabinete paralelo” do ministro. O núcleo produzia relatórios sobre políticos e influenciadores de direita que, mais tarde, seriam usados tanto pelo STF quanto pelo TSE para bloqueios, sempre sob a alegação de desinformação.

Antes do segundo turno das eleições, Moraes aprovou no TSE uma nova resolução, ampliando seu poder de polícia sobre as redes. A norma autorizava que ele próprio suspendesse perfis em caso de descumprimento de suas ordens de censura. A medida, que era temporária durante o período eleitoral, passou a ser permanente após o fim das eleições.

Em 2022, o TSE removeu dezenas de postagens que apontavam o apoio do então candidato Lula à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. Apesar de a proximidade entre o petista e o ditador ser pública, a alegação do TSE, ao atender o pedido da coligação do petista, era de que o assunto seria “desinformação”.

Até mesmo a divulgação do elo entre Lula e o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro foi vetada em uma decisão que obrigou o Partido Liberal a excluir um vídeo que tratava da proximidade entre ambos.

Outro caso emblemático da disputa eleitoral de 2022 foi a censura ao documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produção da Brasil Paralelo, que apontava inconsistências na apuração da facada ao ex-presidente em 2018 e poderia beneficiá-lo na disputa eleitoral. Dias antes de ser lançado, o TSE ordenou a retirada de trailers, publicações e links relacionados à obra, impedindo sua divulgação durante o período eleitoral.

No ano seguinte, o TSE cassou o mandato do então deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), um dos parlamentares mais críticos aos abusos do STF e da Justiça Eleitoral, em uma votação que durou menos de dois minutos.

Expectativa de despolitização do TSE tem ressalvas

Apesar da expectativa positiva de parte da direita pela despolitização do TSE, há receios de que a nova gestão acabe ficando engessada pela estrutura deixada por presidentes anteriores. Isso porque há uma série de portarias, resoluções e mesmo jurisprudências sobre questões sensíveis, como remoção de conteúdo, desinformação e abuso do poder político, consideradas difíceis de desmontar.

Para a advogada e analista política Fabiana Barros, uma eventual mudança significativa de rumos para o Tribunal dependeria de um esforço adicional dos novos ministros para suspender atos normativos considerados desproporcionais e abusivos.

“Portarias e resoluções da época do Moraes e da Cármem Lúcia que trazem censura, por exemplo, seguem vigentes. E sabemos que partidos de esquerda, com bancadas enormes de advogados, atuarão fortemente em cima disso durante as eleições”, diz Fabiana.

“Nesse esquema de poder que já está instaurado no TSE, se não houver uma revisão de atos normativos, seguiremos vendo decisões desproporcionais para os diferentes lados”, continua.