O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (12) a abertura de uma investigação comercial contra 60 economias estrangeiras, entre países e blocos econômicos, com o objetivo de verificar se produtos exportados ao mercado norte-americano foram produzidos com trabalho forçado. Entre os alvos estão o Brasil e a União Europeia.
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A apuração foi iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo legal autoriza Washington a examinar práticas de governos estrangeiros consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano e, se confirmadas irregularidades, permite a adoção de medidas de retaliação comercial.
Segundo o comunicado oficial, a frente de investigação já verifica se os países possuem mecanismos eficazes para impedir que produtos fabricados com trabalho forçado entrem no comércio internacional e, sobretudo, no mercado dos Estados Unidos. Caso a análise conclua que governos estrangeiros não aplicam controles suficientes, a legislação permite a imposição de sanções em larga escala.
O representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a investigação examinará as políticas adotadas por cada país para combater esse tipo de prática na cadeia produtiva global.
“Apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, governos falharam em impor efetivamente medidas para proibir que produtos fabricados com trabalho forçado entrassem em seus mercados”, afirmou Greer.
Ele acrescentou que empresas e trabalhadores norte-americanos acabam disputando mercado com produtores estrangeiros que se beneficiariam de custos reduzidos associados a esse tipo de prática.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas norte-americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter obtido vantagens de custo artificiais decorrentes do flagelo do trabalho forçado”, declarou.
O USTR informou que receberá contribuições escritas de empresas, entidades representativas e outros interessados até 15 de abril. Uma audiência pública para discutir os resultados preliminares da investigação está marcada para 28 de abril.
A iniciativa ocorre semanas após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou tarifas globais impostas anteriormente pelo presidente Trump. O tribunal concluiu que a Casa Branca não poderia estabelecer tarifas comerciais de forma unilateral com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, sem autorização do Congresso.
Após o entendimento do tribunal, a Casa Branca iniciou novas investigações comerciais utilizando outros dispositivos legais, como a Seção 301, que permite a adoção de medidas tarifárias permanentes quando práticas comerciais consideradas desleais são identificadas.
A lista divulgada pelo USTR inclui aliados próximos dos Estados Unidos, como Israel, Arábia Saudita, Argentina e El Salvador, além de grandes parceiros comerciais, entre eles China, União Europeia, Japão, Canadá e Reino Unido.
Também estão incluídos diversos países da América Latina, Ásia, Europa, Oriente Médio e África. Entre os investigados figuram Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Chile, China, Cingapura, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, México, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Filipinas, Qatar, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Venezuela e Vietnã, além do bloco da União Europeia.
A investigação examinará políticas nacionais, mecanismos de fiscalização e regras comerciais adotadas por cada país para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado nas cadeias globais de exportação. Caso Washington identifique falhas nos controles, a legislação permite a adoção de tarifas ou outras restrições comerciais direcionadas aos produtos exportados para o mercado norte-americano.
