A Polícia Federal informou que abriu investigação para apurar a entrada de haitianos com documentação irregular no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo chegou ao Brasil na manhã de quinta-feira (12) em um voo fretado procedente de Porto Príncipe.
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Segundo a corporação, 113 dos 115 passageiros apresentaram vistos humanitários falsificados durante o procedimento de controle migratório realizado no terminal.
Diante da constatação, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão prevista na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Nesses casos, a legislação estabelece que a companhia aérea responsável pelo transporte deve providenciar o retorno do passageiro ao ponto de origem.
Permanência da aeronave
Após a decisão de inadmissão, os passageiros foram reembarcados no avião. De acordo com a Polícia Federal, por volta das 12h todos já estavam a bordo e a porta da aeronave havia sido fechada, com autorização para decolagem e retorno ao Haiti.
A aeronave, ainda assim, permaneceu no pátio do aeroporto por cerca de dez horas.
A Polícia Federal alega que o atraso ocorreu por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja responsabilidade seria da companhia aérea e da tripulação. A corporação sustentou que não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo.
Versão da companhia aérea
A Aviatsa (Aviación Tecnológica S.A.), empresa hondurenha responsável pela operação do voo, contestou a versão apresentada pela Polícia Federal.
Segundo a companhia, os passageiros estavam devidamente identificados e possuíam passaportes válidos, mas não tiveram a oportunidade de apresentar seus documentos às autoridades.
A empresa também afirmou que a aeronave foi mantida fechada por decisão da Polícia Federal e que os passageiros permaneceram por horas sem acesso a água e alimentação.
O departamento jurídico da Aviatsa externou que avalia levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A empresa afirma contar com apoio da organização Advogados sem Fronteiras e busca manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Estuda-se também a possibilidade de denúncia do Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, caso em que já temos apoio da Advogados sem Fronteiras e buscamos por ora o apoio da OAB”, afirmou o jurídico da companhia.
Apuração sobre falsificação
A Polícia Federal informou que instaurará procedimento investigativo para identificar os responsáveis pela falsificação dos documentos e pela organização do deslocamento irregular dos migrantes.
Segundo a corporação, a apuração envolve possíveis crimes previstos na legislação brasileira relacionados à entrada ilegal de estrangeiros no país.
O artigo 232-A do Código Penal estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem promover, por qualquer meio, a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional.
A Polícia Federal também disse que a legislação brasileira permite que estrangeiros apresentem pedido de refúgio de forma individual. O processo deve ser iniciado pelo Sistema Sisconare, plataforma eletrônica utilizada para registrar solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.
Após o preenchimento do formulário, o solicitante precisa comparecer a uma unidade da Polícia Federal responsável pelo controle migratório para validação das informações e emissão do protocolo provisório.
Durante o período em que permaneceram no aeroporto, os estrangeiros foram encaminhados para uma área do terminal disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do aeroporto, com acesso a instalações sanitárias e alimentação, segundo informou a corporação.
