A decisão já anunciada pelo presidente Lula (PT) de vetar a redução de penas a condenados pelo 8 de Janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está em sintonia com a gravidade dos ataques às sedes dos três Poderes, afirma o ex-interventor na segurança pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli.
Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto prepara para esta quinta-feira (8), solenidade de anúncio do veto do presidente à redução de penas dos condenados por atos golpistas.
“Eu acho que essa atitude do presidente está em sintonia com a gravidade do que aconteceu”, diz Cappelli, que era secretário-executivo do então ministro Flávio Dino na pasta da Justiça e Segurança Pública quando foi nomeado interventor na segurança do Distrito Federal. Hoje, ele preside a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).
Para ele, não é razoável que se aprove uma mudança na legislação por um fato conjuntural como o 8 de Janeiro. “Alterações legislativas que dizem respeito ao Código Penal têm que olhar o conjunto da sociedade. Essas alterações servem para reparar e aperfeiçoar o sistema penal. Você não pode ficar mudando legislação à luz de um fato específico”, diz.
Cappelli vê a democracia brasileira mais forte hoje e defende a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) nas condenações pelos ataques aos três Poderes, por considerar que ajudou a virar essa página na história do país. “As pessoas que tentaram golpear a democracia foram julgadas dentro do devido processo legal. Foram responsabilizadas, estão respondendo por isso, algumas delas presas. E acho que isso mostra a solidez das instituições e da democracia brasileira”, afirma.
Ele ressalta que a história do país é pontuada por golpes ou tentativas de golpe sem que tenha havido punição aos autores, civis e militares. “Essa é a primeira vez na história que civis e militares envolvidos numa tentativa de golpe sentaram no banco dos réus e foram condenados. Então é uma virada na história do Brasil. Uma virada de página com as instituições deixando claro que você pode votar em quem quiser, pode votar na esquerda, na direita, mas você não pode tentar golpear a democracia brasileira”, diz.
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