Governo cria dia em homenagem às vítimas de feminicídio

O Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio foi instituído pelo governo e será celebrado anualmente em 17 de outubro. A criação da data foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.334 no Diário Oficial da União.

Dia Nacional de Luto homenageia vítimas de feminicídio

A legislação foi sancionada pelo presidente da República e também assinada pelas ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).

A data faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 17 de outubro de 2008, em Santo André, no estado de São Paulo. O caso se tornou um marco nacional na discussão sobre feminicídio, crime caracterizado pelo assassinato de mulheres por razões de gênero.

De acordo com dados oficiais, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de feminicídios.

Medidas nacionais de prevenção e enfrentamento

Entre as ações adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a violência de gênero estão:

• Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), criado para padronizar o registro de informações de vítimas de violência doméstica;
• Programa Antes que Aconteça, voltado ao fortalecimento da rede de apoio e à prevenção da violência;
• Programa Nacional das Salas Lilás, com diretrizes para atendimento especializado a mulheres e meninas em situação de violência.

Dados sobre feminicídio no Brasil

Segundo o Mapa da Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 1.459 vítimas de feminicídio em 2024, um aumento de 0,69% em relação ao ano anterior. Entre 2015 e 2024, foram contabilizadas 11.650 ocorrências do crime no país.

O levantamento também aponta 2.422 homicídios de mulheres em 2024 e 71.834 registros de estupro no mesmo período, reforçando a gravidade da violência de gênero no Brasil.

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