O caso do Banco Master ajuda a iluminar um problema recorrente do Estado brasileiro que vai além de um episódio específico do sistema financeiro. Trata-se da dificuldade persistente de separar decisões técnicas, controle institucional e disputa política, sobretudo quando estão em jogo interesses de atores poderosos.
A liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil foi lida pelo mercado como uma decisão dura, mas compatível com o mandato da autoridade monetária de preservar a estabilidade do sistema financeiro. Entidades representativas do setor bancário e cooperativo divulgaram uma nota pública reafirmando confiança na atuação técnica e na independência do Banco Central, em reação à abertura de inspeção pelo TCU (Tribunal de Contas da União), sinalizando preocupação com previsibilidade regulatória e clareza de papéis institucionais.
O ruído surge quando outras instituições passam a questionar publicamente não apenas os efeitos da decisão, mas também sua legitimidade técnica. O TCU, por meio de decisão inicial do relator, determinou a inspeção de documentos e chegou a cogitar medidas cautelares no processo de liquidação, alegando insuficiência das informações apresentadas pelo Banco Central. A reação do tribunal levou o tema ao plenário, com o reconhecimento posterior de que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia reverter a liquidação. Ainda assim, o episódio produziu sinais ambíguos sobre quem decide o quê em matéria de supervisão bancária.
Quando órgãos com mandatos distintos passam a emitir juízos públicos sobre o mérito técnico de decisões que não lhes cabe executar, o resultado tende a ser menos segurança e mais incerteza. Em contextos de risco, agentes econômicos respondem não apenas aos fundamentos, mas à previsibilidade do processo decisório. Afinal, fica a dúvida: em episódios futuros com indícios de fraude, bastará a existência de conexões políticas relevantes para que uma empresa atravesse o processo sem consequências?
Esse padrão remete a um traço cultural mais profundo no qual o país ainda opera sob uma lógica em que diferentes instâncias se sentem autorizadas a intervir em nome de uma cautela, confundindo política de governo, política de Estado e decisão técnica. O efeito é paradoxal pois na tentativa de preservar estabilidade, a sobreposição de papéis introduz ruído institucional e amplia a percepção de arbitrariedade.
Como observa o economista e colunista da Folha Marcos Lisboa, o próprio TCU e o Supremo Tribunal Federal construíram, ao longo dos anos, uma jurisprudência clara segundo a qual órgãos de controle não devem reavaliar o mérito de decisões discricionárias adotadas por agências técnicas. Isto, justamente por falta de expertise institucional e pelo risco de efeitos sistêmicos adversos. Ao tensionar esse entendimento no caso do Banco Master, abriu-se uma ruptura institucional difícil de justificar à luz do arranjo regulatório que, desde o Plano Real, permitiu a liquidação de instituições financeiras problemáticas sem contaminar o restante do sistema. O custo desse desvio é sobretudo reputacional, pois fragiliza a previsibilidade que sustenta a própria regulação financeira.
O caso Master, portanto, importa menos pelo banco em si do que pelo que testa. Quando decisões técnicas são tensionadas por pressões políticas e institucionais mal delimitadas, o contrapeso só pode vir escrutínio qualificado. Imprensa livre, investigações conduzidas com autonomia e instituições de fiscalização que respeitem seus próprios limites são essenciais para sinalizar que conexões políticas não suspendem as regras. Em democracias funcionais, o custo de ignorar desvios não é apenas econômico; é a normalização da ideia de que poder e proximidade bastam para atravessar crises e sair ileso.
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