O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou sua decisão monocrática e votou pela rejeição das emendas indicadas ao Executivo Federal pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com a manifestação dele, o STF já soma três votos favoráveis à desconsideração das indicações dos parlamentares.
A ação tramita no plenário virtual do STF até o dia 6 de fevereiro. O processo foi movido pelo PSOL, segundo o qual as emendas apresentadas pelos dois parlamentares somariam cerca de R$ 80 milhões. Dino havia votado por desconsiderar as emendas de Eduardo e Ramagem em 4 de dezembro; o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e, posteriormente, a ministra Cármen Lúcia também votou no mesmo sentido.
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Dino considerou abusivo que parlamentares que tenham deixado o território nacional para, de acordo com ele, “evitar cumprir decisões do Supremo”, continuem a exercer seus mandatos. Segundo o ministro, a apresentação de emendas por parlamentares nessa condição seria uma “deformação do devido processo orçamentário”.
“Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”, decidiu Dino em dezembro.
Eduardo e Ramagem tiveram seus mandatos cassados em dezembro pela Mesa Diretora da Câmara. Eles afirmam estar em “exílio” nos EUA e se consideram perseguidos políticos. Restam registrar seus votos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
