No final da semana passada, a Folha noticiou que cofres públicos terão que cobrir rombo de fundos de previdência de funcionários públicos que compraram títulos do Banco Master.
Esse assunto pode parecer pequeno em meio a tantos escândalos que envolvem o Banco Master. Claro deve estar, o Banco Central deveria mesmo ter liquidado o banco, e é muito difícil justificar as ações de alguns ministros do TCU e do STF, parlamentares e influencers. Ainda assim, a questão sobre quem paga a conta é importante.
Fundos de previdência de funcionários públicos de vários estados e municípios compraram títulos do Banco Master. Esses títulos não serão honrados. Perdem dinheiro esses fundos de previdência.
Parece injusto que funcionários públicos do Rio de Janeiro, do Amapá ou de Maceió percam dinheiro de suas aposentadorias porque quem controla os investimentos do fundo de previdência tomou decisões ruins.
Também parece injusto que cidadãos que não têm nada a ver com esses fundos de previdência percam dinheiro —pagando mais impostos ou tendo menos acesso a serviços públicos— porque quem controla os investimentos desses fundos de previdência tomou decisões ruins.
O problema é que não há como escapar de alguma dessas injustiças. Não há solução mágica.
Investimentos têm risco. Em geral, quando o retorno é maior, o risco também é maior. Se um título emitido por um banco paga 20% a mais que um título público, é porque há chance de calote.
Quando títulos desses bancos privados são honrados, os fundos de previdência têm um ótimo retorno. Esse retorno não é compartilhado com o cidadão comum.
E aí, quando o título não é pago, o cidadão comum é quem paga a conta?
Se der cara, ganha o fundo, se der coroa, perde o cidadão comum? Qual a lógica por trás desse jogo?
Fundos de previdência não precisam correr esses riscos. Eles podem comprar títulos públicos, cujo risco é muito pequeno.
Títulos do Banco Master prometiam juros muito superiores aos dos títulos públicos —maiores até que os emitidos por outros bancos privados pequenos. Claro que havia risco maior —se não houvesse, não haveria necessidade de pagar juros tão altos, o banco conseguiria captar recursos pagando menos.
O retorno alto iria para os beneficiários dos fundos de previdência. Quem deve arcar com o risco?
Existem seguros para riscos. Quem quer ser ressarcido quando seus investimentos dão errado precisa contribuir de alguma forma quando os investimentos dão certo. O Fundo Garantidor de Crédito pode ser visto como uma maneira de implementar esse tipo de solução. Ele não é financiado por dinheiro público. O caso do Banco Master mostra que essa solução está longe de ser perfeita.
Claro que o funcionário público típico está longe das decisões sobre a alocação de recursos de seu fundo de pensão. Contudo, o cidadão comum está ainda mais distante do fundo. É chamado apenas na hora de pagar a conta.
Esse chamado, porém, é silencioso. Leio que os cofres públicos vão ressarcir os fundos de previdência. Cofres públicos. Visualizo caixas-fortes com dinheiro que estava lá, não nos pertence.
Mas não é assim. Vão ressarcir o fundo pessoas que não usufruiriam dos seus benefícios. Essa solução cria incentivos para fundos correrem altos riscos em busca de altos retornos e é ainda mais injusta.
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