Quatro por cento do PIB em infraestrutura virou já há anos o “número mágico” do debate brasileiro. A meta é defensável, mas não se alcança por manchete de leilão.
Ela depende de obras executadas – e, antes disso, de contratos que resistam ao tempo. Para começar, é preciso corrigir um equívoco conceitual: investimento, no sentido econômico rigoroso, é Capex, isto é, expansão ou melhoria de ativos (rodovias, redes, portos, sistemas). Opex – operação e manutenção – é essencial para a qualidade do serviço, mas não é investimento. Confundir as duas coisas infla números e cria expectativas que o canteiro de obras não entrega.
Considerando isso, e sem querer entediar o leitor com números: o PIB projetado para 2025 está na casa de R$ 12,7 trilhões, e o investimento previsto em infraestrutura em 2,21% do PIB, que equivalem a aproximadamente R$ 281 bilhões, sendo que 1,57% vêm do setor privado e o restante (0,64%) do setor público.
Ainda em 2025, o Brasil contratou um volume dessa ordem (R$ 243,8 bilhões) via concessões e PPPs. Só que “contratar quase 2%” não significa “investir 2%”. O número de contratação não distingue Capex e Opex. Mas do total contratado em 2025 estima-se que cerca de R$ 183,1 bilhões correspondem a Capex e R$ 60,7 bilhões a Opex. Em termos de investimento efetivamente contratado, isso é algo mais próximo de 1,44% do PIB – e é esse número que deveria ser ponto de partida da trajetória até os 4% de investimento.
A segunda confusão é temporal: contratação não é execução. Em concessões e PPPs, o Capex privado costuma começar a se materializar cerca de três anos após a assinatura e se distribui ao longo de ciclos de cinco a sete anos, porque é preciso fazer projetos de engenharia, comprar ou alugar equipamentos, obter licenças ambientais etc.
Por isso, o estoque de contratos cresce rápido, mas o desembolso efetivo demora a aparecer. O investimento público tende a ter defasagem menor, por seguir o calendário orçamentário, mas é vulnerável ao aperto fiscal e a contingenciamentos. Sem previsibilidade, o país acelera em um ano e freia no seguinte – e a infraestrutura não se constrói no regime do “pare e siga”.
Cruzar essa ponte exige Estado capaz. O contrato precisa ser acompanhado e fiscalizado, de forma contínua, pelo poder concedente e pelas agências reguladoras: gestão ativa de prazos, de cumprimento de obrigações, monitoramento de indicadores e capacidade de resolver conflitos antes que impactem as obras e a prestação dos serviços, coisa que, por exemplo, agências reguladoras estaduais e municipais têm muita dificuldade de fazer.
Do lado privado, o ponto crítico é a seriedade e a sustentabilidade da proposta – e isso nasce também dos incentivos criados pelo setor público: estudos consistentes, distribuição de riscos crível, baseada na noção de controle dos eventos, e modelagem de leilão que premie capacidade de execução e financiamento, não apenas lances agressivos. Nem sempre isso ocorre entre nós, particularmente no saneamento, onde modelagens-padrão de editais e contratos e regulação ainda incipientes abrem, geralmente de forma invisível, o hiato entre promessa e entrega.
Assumindo como premissa o PIB de 2025, sem crescimento e sem inflação, chegar a 4% do PIB, significa levar o Capex contratado por meio de concessões e PPPs de R$ 183,1 bilhões para R$ 426,7 bilhões em uma década. Isso requer crescimento real composto de aproximadamente 8,8% ao ano, o que é, ao longo dos anos, dobrar o pipeline anual sem interrupções. O país já exibiu recentemente ritmos próximos (13% em dois anos; 8,5% em cinco), mas o teste é a consistência – porque, com o intervalo entre contratação e execução e com a diluição do investimento, cada ano fraco adia a meta de 4%.
Não é fácil, porque exige permanência da contratação em níveis historicamente altos. Mas, não é impossível e estamos na rota correta. O Brasil já mostrou que sabe contratar. Agora, com boa modelagem, regulação e gestão, pode transformar promessas em infraestrutura de verdade.
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