A proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, prevista na PEC 148/2015 em tramitação no Senado, pode elevar em até R$ 19,4 bilhões por ano os custos da construção civil, o setor de maior impacto proporcional entre os 32 analisados pela Confederação Nacional da Indústria.
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O segmento da construção lidera, com projeção de 13,2% de aumento de custos, o que totaliza R$ 19,4 bilhões por ano. Na sequência estão a indústria de transformação, com alta de 11,6%, os serviços industriais de utilidade pública, como eletricidade e gás e água, com 5,7%, e a indústria extrativa, com 4,7%.
Um segundo estudo, publicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, detalha os mecanismos do impacto. A mudança pode aumentar em até 15% o custo da mão de obra na construção civil, elevando a remuneração média da hora trabalhada de R$ 15,01 para R$ 16,51 e o gasto total do setor de R$ 135,3 bilhões para R$ 155,6 bilhões anuais. O trabalho foi elaborado pela economista-chefe da entidade, Ieda Vasconcelos, com base na Relação Anual de Informações Sociais de 2024.
A CBIC mapeou três cenários possíveis de adaptação. O primeiro prevê simplesmente a redução do ritmo de atividade, sem reposição das horas perdidas. O segundo contempla a contratação de 288 mil novos trabalhadores, com custo adicional estimado em R$ 13,5 bilhões anuais. O terceiro é a realização de horas extras: considerando o adicional legal de 50%, o custo chegaria a R$ 14,8 bilhões por ano, ou R$ 20,3 bilhões com encargos trabalhistas básicos.
O impacto tende a ser mais intenso na habitação popular, em que a mão de obra responde por quase 60% do custo total das obras, o que pode pressionar preços e dificultar o acesso à casa própria para famílias de menor renda.
As micro e pequenas empresas também concentram maior exposição: elas representam 98,7% dos mais de 300 mil estabelecimentos da construção.
O setor já enfrenta pressão de custos anterior à proposta.
O Índice Nacional de Custos da Construção acumulou alta de 5,81% nos 12 meses encerrados em janeiro de 2026, com a mão de obra subindo 8,93%, enquanto o IPCA registrou 4,44% no mesmo período.
O desemprego encerrou 2025 em 5,1%, o menor nível desde 2012, o que dificulta a reposição de mão de obra no curto prazo. Para o conjunto da economia, a CNI estima que a mudança pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os gastos com trabalhadores formais, representando acréscimo de cerca de 7% na folha salarial.
São Paulo lidera o impacto em valores absolutos, com estimativa de aumento de R$ 95,83 bilhões nos custos das empresas paulistas para manutenção do nível de produção via horas extras.
Ricardo Alban, presidente da CNI, defendeu cautela no encaminhamento da proposta. “Estamos falando de um aumento de custos muito expressivo. Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, disse.
Renato Correia, presidente da CBIC, apontou na mesma direção ao afirmar que o setor já enfrenta dificuldade de contratação em diversas regiões do país e que a discussão deveria ser conduzida com base em dados técnicos confiáveis.
A PEC 148/2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação no plenário, onde precisa de 49 votos para ser aprovada.
O setor da construção civil emprega cerca de 3 milhões de trabalhadores formais e movimenta uma cadeia produtiva que envolve aproximadamente 13 milhões de pessoas entre fornecedores de materiais, serviços e equipamentos.
