A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que proíbe a reserva de vagas para pessoas trans em universidades públicas e privadas e entrou com representação contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina em reação a uma política para a inclusão de transgênero.
As duas medidas são uma resposta à aprovação de uma ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina no curso de medicina da UFSC. Lumen Lohn Freitas, que é trans, foi aposentada compulsoriamente em 2024 sob justificativa de “inconstância laboral e questões de ordem comportamental”.
Na representação protocolada junto ao Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o reitor Irineu Manoel de Souza, Zanatta critica a reserva de 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação a pessoas trans.
“A adoção da referida política afirmativa não se limita a efeitos internos ou experimentais, mas impacta concretamente o acesso de milhares de candidatos às vagas do ensino superior público federal, redistribuindo oportunidades com base em critério não previsto em lei e alterando a concorrência nos certames seletivos”, escreve.
A parlamentar também diz que, “ao adotar critérios identitários não previstos em lei, a universidade deixa de atuar como instituição acadêmica imparcial e passa a funcionar como agente de validação normativa de determinada agenda ideológica, utilizando a estrutura estatal para antecipar decisões que caberiam ao Poder Legislativo”.
Na representação, Zanatta pede a instauração de procedimento administrativo para apurar a legalidade e constitucionalidade do ato normativo da UFSC que instituiu cotas para pessoas transgênero, além de informações sobre a base legal adotada para a criação da política e o fundamento jurídico utilizado para a criação da reserva de vagas, entre outras coisas.
Ela também protocolou um projeto para proibir a criação de cotas ou reserva de vagas para transgênero em universidades públicas e privadas e em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal.
O objetivo, afirma na justificativa, é “garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e concursos públicos se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero”.
Zanatta argumenta que “a reserva de cotas específicas para pessoas ‘transgênero’ pode gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de características pessoais”.
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Autor: Folha
