A condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade engrossa a lista dos problemas judiciais envolvendo todos os últimos eleitos para chefiar o Palácio Guanabara.
O Rio de Janeiro já teve governador preso durante o mandato, ex-ocupante do Guanabara detido por cinco vezes e outro que acumulou mais de 400 anos de prisão em penas.
A lista de ex-governadores do Rio que já foram alvo de prisão inclui: Moreira Franco (1987-1991), Anthony Garotinho (1999-2002), Rosinha Garotinho (2003-2006), Sérgio Cabral (2007-2014) e Luiz Fernando Pezão (2014-2018). O último foi absolvido após cinco anos e o primeiro teve a acusação anulada.
Wilson Witzel (2019-2020) foi afastado do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob suspeita de corrupção e sofreu impeachment —o primeiro contra um governador no país desde a redemocratização.
Os únicos ex-governadores sem histórico de investigação criminais ou prisões são Leonel Brizola (1991-1994), Nilo Batista (1994) e Benedita da Silva (2002), vice de Anthony Garotinho, que havia renunciado no último ano de mandato para concorrer à Presidência.
Relembre os problemas judiciais de cada chefe do Palácio Guanabara:
Cláudio Castro (2020 – 2026)
Assumiu o governo interinamente após o afastamento de Witzel, de quem era vice, em agosto de 2020, já sob investigação. Ele também foi alvo de buscas na investigação da Polícia Federal. Ele assumiu o cargo definitivamente, após o impeachment do antecessor.
Ao longo do mandato, o governador foi alvo de desdobramentos de outras investigação que o miravam. A principal delas é a que apura desvios em contratos da área de assistência social do governo do Rio e pagamentos de propina aos agentes públicos entre 2017 e 2020.
O TSE decidiu nesta terça (24) pela condenação a inelegibilidade em razão do caso das “folhas de pagamentos secretas”, revelado pelo UOL em 2022. Ele é acusado de participar da montagem de um esquema para criar 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcionários fantasmas e dinheiro vivo.
Wilson Witzel (2019-2020)
Foi afastado temporariamente pelo STJ em agosto de 2020 sob acusação de corrupção em contratos públicos da saúde. A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a prisão de Witzel, mas foi negado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, relator do caso.
Ele sofreu impeachment em abril do ano seguinte, perdendo por 10 a 0 no Tribunal Pleno formado para julgá-lo —o processo foi aberto com apoio de 69 dos 70 deputados.
As quatro ações penais abertas contra Witzel ainda estão em curso na Justiça Federal, algumas paralisadas para discussão sobre em qual tribunal devem ser julgadas.
Ele foi impedido de se candidatar ao Governo do Rio de Janeiro em 2022, por ter sido punido a cinco anos de inelegibilidade no processo de impeachment.
Luiz Fernando Pezão (2015-2018)
Foi preso a 32 dias do fim do mandato, em novembro de 2018, por decisão do STJ. Foi acusado de receber uma mesada de R$ 150 mil de propina do esquema atribuído ao antecessor, Sérgio Cabral.
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Ficou um ano detido e chegou a ser condenado a 98 anos e 11 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas. Foi absolvido posteriormente pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Em 2024, foi eleito prefeito de Piraí (RJ), sua cidade natal.
Sérgio Cabral (2007-2014)
Foi preso em novembro de 2016 e ficou detido por mais de seis anos. É acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão. As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de “laranjas”, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Nos primeiros interrogatórios, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes. No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Após deixar a cadeia, em dezembro de 2022, voltou a negá-los.
Ainda responde a 34 ações penais, tendo sido condenado em 17 delas, cujas penas somadas chegam a 274 anos, 3 meses e 24 dias de prisão.
Rosinha Garotinho (2003-2006)
Foi presa preventivamente por três vezes sob acusação de fraudes eleitorais e desvio de verbas públicas em Campos dos Goytacazes, onde foi prefeita. Em todas as vezes, foi solta dias depois por decisões dos tribunais superiores.
Os processos que levaram às prisões acabaram anulados.
Anthony Garotinho (1999-2002)
Foi preso preventivamente cinco vezes sob acusação de fraudes eleitorais e desvio de verbas públicas em Campos dos Goytacazes durante a gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha. Em todas as vezes, foi solto dias depois por decisões dos tribunais superiores.
Os processos que levaram às prisões acabaram anulados. Mas Garotinho foi considerado inelegível em 2018, quando tentou disputar o Governo do Rio de Janeiro.
Moreira Franco (1987-1991)
Foi preso em março de 2019 por decisão do juiz Marcelo Bretas sob suspeita de envolvimento de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro por desvios na estatal Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3. Na mesma operação, foi preso o ex-presidente Michel Temer.
O ex-governador foi solto quatro dias depois. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou as decisões de Bretas. A Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado, arquivou a acusação.
Autor: Folha
