A Justiça do Paraná suspendeu o leilão do Shopping Novo Batel, um dos empreendimentos comerciais mais antigos e emblemáticos de Curitiba. A decisão, proferida na última quarta-feira (21), interrompe um processo que previa a venda do complexo imobiliário por valores que poderiam superar R$ 500 milhões e recoloca no centro do debate uma disputa judicial iniciada ainda nos anos 1990.
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A suspensão foi determinada em caráter liminar pelo desembargador substituto Evandro Portugal, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ao analisar embargos de declaração apresentados pela LC Branco Empreendimentos Imobiliários, proprietária do imóvel. O magistrado entendeu que havia risco concreto de dano grave e irreversível caso o leilão fosse realizado antes do exame definitivo de recursos pendentes, especialmente diante da discussão sobre excesso de penhora e da possibilidade de substituição das garantias judiciais.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos do acórdão que havia autorizado a realização do leilão do complexo que abriga o Shopping Novo Batel, além do Hotel White Plaza e outras edificações no bairro Batel, uma das regiões mais valorizadas da capital paranaense.
Suspensão do leilão do Shopping Novo Batel ocorre em meio a recursos pendentes
Segundo a decisão judicial, o caso ainda não teve análise definitiva de pontos centrais da controvérsia. Entre eles estão a alegação de excesso de penhora — já que o valor do imóvel é significativamente superior ao montante discutido na ação — e a existência de recursos em tramitação tanto no próprio TJ-PR quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desembargador destacou que a realização do leilão, nas condições então estabelecidas, poderia resultar na alienação de um patrimônio de altíssimo valor econômico e social antes da consolidação das decisões judiciais. Para especialistas, esse tipo de cautela é comum em disputas dessa magnitude.
O caso ainda não teve análise definitiva de pontos centrais da controvérsia.
“O Judiciário tende a agir com maior prudência antes da alienação de um patrimônio de alto valor, justamente para evitar insegurança jurídica e danos de difícil reversão”, afirma o advogado Marcos Paulo de Castro Pereira, especialista em direito imobiliário.
Em nota divulgada após a decisão, a LC Branco informou que a suspensão do leilão é resultado das medidas jurídicas adotadas no processo e reforçou que o Shopping Novo Batel seguirá em pleno funcionamento, com todas as atividades comerciais e culturais mantidas. A empresa afirmou ainda que continua atuando para a regularização definitiva da situação, buscando assegurar estabilidade a lojistas, parceiros, fornecedores e clientes.
Os entraves jurídicos e as versões em disputa
A disputa que envolve o Shopping Novo Batel teve início em 1997, quando lojistas ingressaram na Justiça alegando que o empreendimento foi colocado em operação antes de estar plenamente concluído e regularizado. À época, os autores da ação pediram a rescisão dos contratos de locação, a devolução de valores pagos, o ressarcimento de benfeitorias e a indenização por lucros cessantes (ganhos que os comerciantes deixaram de ter em função dos conflitos com a administradora do Shopping).
Na avaliação do especialista ouvido pela reportagem da Gazeta do Povo, o conflito nasceu ainda na fase inicial do projeto. “O principal fator que deu origem a essa disputa foi a tentativa de colocar o shopping em operação antes de o empreendimento estar plenamente concluído e regularizado, o que gerou expectativas legítimas nos lojistas que não se confirmaram na prática”, diz Marcos Paulo de Castro Pereira.
Segundo ele, problemas estruturais e administrativos agravaram o cenário. “Houve uma combinação de condições precárias das instalações, demora na conclusão das obras e ausência de aprovações definitivas junto aos órgãos públicos, o que comprometeu a atratividade do empreendimento e o fluxo de consumidores”, afirma.
Para a administração do shopping, no entanto, há equívocos na narrativa construída ao longo do processo. Em resposta à reportagem da Gazeta do Povo, a LC Branco afirmou que o empreendimento contava com alvará de construção e com o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) desde 1979, incluindo as etapas de ampliação do complexo. A empresa sustenta que possui a documentação exigida e que as acusações de irregularidade não correspondem à realidade.
Caso se tornou um dos mais emblemáticos do Judiciário paranaense envolvendo grandes empreendimentos urbanos.
Sobre a multa diária de R$ 10 mil imposta pela Justiça em 2018 por suposta falta de regularização, a administradora informou que a execução dessa penalidade foi embargada e ainda não teve julgamento definitivo. Segundo a empresa, há confiança de que os embargos à execução levarão à extinção dessa cobrança.
A LC Branco também afirmou que nunca foi formalmente informada sobre dificuldades enfrentadas por lojistas para emissão de notas fiscais e que o Shopping Novo Batel manteve suas atividades em funcionamento regular ao longo das últimas décadas.
O que a suspensão do leilão revela sobre o caso
Embora a suspensão represente um alívio momentâneo para a proprietária do Shopping Novo Batel, não encerra a disputa judicial. Pelo contrário, mantém em aberto uma controvérsia complexa que se arrasta há quase três décadas e que se tornou um dos casos mais emblemáticos do Judiciário paranaense envolvendo grandes empreendimentos urbanos.
Para o advogado entrevistado pela reportagem da Gazeta do Povo, o histórico do caso deixa lições para o mercado imobiliário. “Os contratos de locação foram celebrados sem mecanismos de contenção de risco, especialmente no que se refere a cláusulas indenizatórias sem limite temporal, o que acabou ampliando e prolongando o litígio ao longo de décadas”, afirma.
Ele destaca que situações como essa servem de alerta. “Esse caso funciona como um verdadeiro manual do que não fazer em empreendimentos de grande porte: não se deve lançar ou comercializar um projeto sem licenciamento definitivo, viabilidade econômica testada e segurança jurídica plena”, diz.
Futuro do Shopping Novo Batel segue indefinido
Com a suspensão do leilão, a Justiça ainda deverá analisar os embargos de declaração, os recursos em trâmite e a adequação das garantias oferecidas no processo de execução. Somente após essas definições será possível saber se o leilão será retomado, reformulado ou definitivamente cancelado.
Enquanto isso, o empreendimento segue operando normalmente, segundo a administração, que afirma ter planos de requalificação e reposicionamento do complexo dentro do atual contexto urbano e comercial de Curitiba. O Shopping Novo Batel abriga lojas, restaurantes, cinemas e teatros, e mantém circulação diária de público.
Autor: Gazeta do Povo
