O Banco Central (BC) realizou nesta quinta-feira (26/3) a 28ª Reunião Plenária do Fórum Pix, encontro técnico entre o BC e os participantes do arranjo de pagamentos instantâneos em que são discutidos a agenda de trabalho em andamento, o planejamento para os próximos meses e as ações finalizadas. Confira abaixo alguns dos principais assuntos debatidos na reunião de hoje.
Mensagens inapropriadas
Uma das prioridades para 2026 diz respeito ao campo “descrição" do serviço, onde o usuário do Pix deveria usar o espaço para registrar o que foi pago ou passar alguma informação objetiva para quem recebeu o valor.
A equipe técnica do BC tem observado que esse campo, em algumas ocasiões, vem sendo utilizado de maneira indevida pelos usuários. Foram identificadas mensagens ofensivas, intimidatórias e/ou ameaçadoras, em operações quase sempre de valores irrisórios.
"Para tratar dessa questão, o Banco Central e os participantes do Fórum Pix irão formar um grupo de trabalho (GT) específico para debater o tema e apresentar uma proposta até 30 de junho. Depois, as sugestões serão avaliadas e, se for o caso, regulamentadas pelo BC", disse Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
Essa ação, lançada no mês da mulher, mostra o compromisso e atenção do BC em também atuar em favor da proteção delas, transformando um canal, hoje, explorado para intimidação.
Premissas para o campo “descrição" das mensagens
O Fórum Pix definiu algumas premissas que devem ser seguidas na ação do GT no que diz respeito ao campo “descrição" das mensagens. São elas:
– comunicação e educação na jornada do usuário pagador (uso de ações educativas e de orientação para a utilização adequada do campo “descrição");
– preservação da boa experiência do usuário (soluções devem minimizar fricções e manter a fluidez do Pix, reduzindo incentivos a comportamentos desviantes);
– transparência ao usuário pagador (o usuário deve ser informado de forma clara e prévia sobre eventuais filtros ou restrições aplicáveis ao campo “descrição");
– aplicabilidade universal e proporcionalidade de custos (medidas devem ser viáveis para os provedores de serviços de pagamento de todos os portes, sem exigir investimentos elevados ou complexidade excessiva);
– distinção entre medidas obrigatórias e opcionais (propostas devem indicar explicitamente quais ações são mandatórias e quais são facultativas);
– valores de referência para transações (eventual definição de valor irrisório a partir do qual o campo “descrição" possa ser preenchido deve ser feita de forma consensual pelo GT).
Conta-salário
Uma das ações da agenda evolutiva do Pix desenvolvidas neste primeiro semestre de 2026, e cujo objetivo é que esteja em funcionamento a partir de julho próximo, diz respeito à possibilidade de que as contas-salário possam ser usadas para realizar operações de Pix Automático. Atualmente, apenas contas correntes e de pagamentos podem iniciar operações de Pix Automático.
Nos casos em que o usuário final recebedor dessas transações for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC, por exemplo, deverão ser observadas, exclusivamente, a regulamentação específica que disciplina o Pix Automático.
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Essa determinação, no entanto, não se aplica aos casos em que a autorização de débito e crédito envolva a mesma instituição, conforme as resoluções BCB 505, de 25/9/2025 e CMN 5.251, de 25/9/2025.
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Outros pontos na agenda evolutiva
Além dos pontos tratados, a agenda evolutiva do Pix continua a todo vapor em 2026, com diversos projetos de melhoramento da ferramenta já em andamento ou no radar para serem iniciados.
Entre eles, está em debate a cobrança híbrida no Pix, que nada mais é do que a junção, em um único documento, do boleto bancário com o QR Code disponibilizado pelo Pix. Ele permitirá o pagamento de determinada conta tanto pelo código de barras quanto pelo QR Code, facilitando a gestão financeira dos credores e melhorando a experiência dos pagadores. Essa solução já está sendo oferecida pelo mercado. O BC irá apenas estabelecer regras para minimizar o risco de pagamentos em duplicidade e melhorar a comunicação que o participante deve ter com o seu cliente em caso de insucesso no pagamento.
Aperfeiçoamentos no “botão de contestação", que aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, também estão em discussão. O objetivo é permitir a coleta de mais informações pelas instituições no momento do acionamento do botão para que elas tenham condições de identificar pedidos que não estão no escopo do MED, como desacordos comerciais, e facilitar a identificação de usuários que acionam o botão para cometer golpes.
Espaço de debate e melhorias
O Fórum Pix é o ambiente de discussões e de coordenação dos diversos atores que compõem o ecossistema do Pix. O objetivo do Fórum é subsidiar o BC no papel de definidor das regras de funcionamento do serviço de pagamento instantâneo. Saiba mais aqui.
