A Justiça Federal homologou o acordo entre o governo federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a Amazonas Energia, abrindo caminho para que a Âmbar Energia, ligada aos irmãos Joesley e Wesley Batista, assuma o controle da concessionária após mais de um ano de impasses. A decisão encerra a disputa judicial iniciada em 2024 e destrava uma operação que transfere a gestão de uma das distribuidoras mais problemáticas do país para a holding J&F.
A homologação ocorre em meio a uma grave crise financeira da Amazonas Energia, que operava sob risco de perder a concessão devido à incapacidade de reverter prejuízos acumulados ao longo dos últimos anos. O grupo Oliveira Energia, que assumiu a empresa na privatização de 2018, não conseguiu equilibrar as contas nem reduzir problemas estruturais como inadimplência e furtos de energia.
O acordo firmado prevê um aporte imediato de R$ 9,8 bilhões por parte da Âmbar Energia para reduzir o endividamento da distribuidora e garantir a continuidade do serviço na região amazônica. Em contrapartida, a empresa terá direito a flexibilizações regulatórias relevantes, incluindo mudanças em índices de perdas e custos operacionais, com impacto financeiro que será diluído nas tarifas ao longo de 15 anos.
“Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, devidamente representadas, e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer ilegalidade, vício de consentimento ou afronta à ordem pública que impeça sua homologação”, afirmou a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe em apuração da Reuters nesta segunda (30).
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A negociação teve resistência inicial da Aneel, que contestou pontos das condições apresentadas pela empresa dos irmãos Batista, mas que chegou a um consenso em setembro do ano passado. A homologação agora era considerada etapa indispensável para formalizar a transferência de controle e garantir segurança jurídica à operação.
A Amazonas Energia é vista como um dos ativos mais difíceis do setor elétrico brasileiro, devido à complexidade logística de atender regiões isoladas da floresta amazônica e aos altos custos operacionais. Esse cenário levou a própria Aneel a recomendar a caducidade da concessão anterior, o que poderia resultar em intervenção direta do poder público caso não surgisse uma solução viável.
Para evitar esse desfecho, o governo federal editou em 2024 uma medida provisória com mecanismos para recuperar a concessão e atrair novos investidores, abrindo espaço para a entrada da J&F no setor de distribuição. A movimentação marca a estreia da Âmbar Energia nesse segmento, ampliando a atuação além da geração termelétrica, onde já vinha crescendo rapidamente.
Após o avanço no Amazonas, a empresa também anunciou a aquisição da Roraima Energia, que já tinha autorização do governo para operar a compra de energia elétrica da Venezuela para atender ao estado.
Autor: Gazeta do Povo
