O presidente dos EUA, Donald Trump, compareceu à audiência da Suprema Corte nesta quarta-feira (1º) ara debater a legalidade de sua ordem executiva que limita a cidadania por nascimento, que o republicano quer negar a filhos de pais sem documentos ou com vistos temporários.
.gif)
Esta é a primeira vez que um presidente dos EUA em exercício comparece a uma audiência perante a Suprema Corte, que em junho de 2025 decidiu a favor de Trump e revogou as liminares em instâncias inferiores contra a política de seu governo.
O presidente chegou cerca de dez minutos antes do início da audiência e ocupou seu lugar na primeira fila da galeria pública. Trump ouviu em silêncio, com as mãos entrelaçadas, enquanto a sessão começava, a uma curta distância do pódio onde o procurador-geral John Sauer apresentava a posição de seu governo.
Limitar a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados foi uma das promessas de campanha do líder republicano, que retornou ao poder há mais de um ano com uma política dura contra a imigração ilegal.
O presidente assinou a ordem executiva no mesmo dia em que assumiu seu segundo mandato, em janeiro de 2025, embora ela tenha sido contestada quase imediatamente em tribunais de diversos estados.
A decisão da Suprema Corte de ouvir os argumentos neste caso significa uma revisão de um direito consagrado na 14ª Emenda da Constituição, que desde o século XIX garante a cidadania americana a pessoas nascidas nos EUA.
Trump defendeu sua posição dizendo que essa legislação foi aprovada após a Guerra Civil (1861-1865) para proteger os “filhos de escravos” e não “aqueles que tiram férias para obter a cidadania americana”.
Em junho passado, a maioria conservadora da Suprema Corte (6 a 3) decidiu a favor de Trump em seu pedido para suspender as liminares emitidas por juízes em Maryland, Washington e Massachusetts, que haviam decidido, em decisões separadas, que o presidente não tem autoridade para alterar ou restringir a Constituição.
A Suprema Corte não se pronunciou sobre a constitucionalidade da ordem executiva de Trump, mas sim sobre a jurisdição dos tribunais inferiores e a legalidade de suas decisões de bloquear uma ordem executiva em âmbito nacional.
Especialistas jurídicos, defensores dos direitos humanos e críticos do presidente questionaram essa limitação, argumentando que a cidadania por nascimento é um direito constitucional que não pode ser revogado por uma ordem presidencial.
Embora não tenham participado das sessões enquanto estavam no cargo, vários presidentes tiveram contato com a Suprema Corte. Richard Nixon (1969-1974) apresentou um caso perante o tribunal em 1967, entre seus mandatos como vice-presidente e presidente, enquanto William Howard Taft serviu como juiz-chefe após sua presidência (1909-1913).
Autor: Gazeta do Povo
