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PGR defende arquivamento de ação contra autores da “Vaza Toga”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (23) o arquivamento da ação apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas contra os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, autores da “Vaza Toga”, além do ex-assessor Eduardo Tagliaferro.

A jornalista alegou que foi alvo de uma “campanha difamatória sistemática” para humilhá-la e prejudicar sua imagem profissional.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os fatos narrados por Letícia referem-se à sua honra individual e devem ser resolvidos pelas vias ordinárias cíveis e criminais, sem a necessidade de intervenção da Suprema Corte.

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“Na hipótese, eventual impacto negativo à honra da noticiante causado pelos conteúdos impugnados poderá ser corrigido pela via individual, criminal e cível”, escreveu o procurador-geral.

Ela pedia a condenação dos três pelo suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição, incitação e apologia ao crime, associação e organização criminosa, peculato, prevaricação, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Letícia afirmou que eles teriam “veiculado conteúdos que questionam a atuação da jornalista ou fomentam condutas potencialmente hostis”, citando postagens em que Ágape e Vieira divulgavam uma reportagem sobre ela.

Segundo a publicação mencionada, a jornalista colaborou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, apontando perfis e publicações que espalhavam nas redes suposta desinformação contra o tribunal.

No entanto, Gonet apontou que a motivação da queixa de Letícia para que o caso tramisse no STF não está vinculada aos inquéritos das milícias digitais (4874/DF) ou das fake news (4781/DF).

Em outubro de 2025, a jornalista apresentou notícia-crime alegando ser alvo de uma campanha digital hostil e coordenada após declarações de Tagliaferro. Entre os termos “degradantes e ofensivos” dirigidos a ela, segundo a petição inicial, estão “bruxa do TSE”, “infiltrada” e “X-9”.

Os advogados de Letícia argumentaram que os ataques utilizavam o método “firehosing” — uma técnica de propaganda que usa “alto volume” de mentiras repetitivas para desorientar o público e destruir a credibilidade do alvo.

“Vaza Toga”

A série de reportagens conhecida como “Vaza Toga” foi produzida a partir do vazamento de mensagens trocadas por ex-assessores de Moraes. Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Eduardo Tagliaferro comandou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), no TSE.

Em agosto de 2024, a Folha de S.Paulo revelou conversas entre Tagliaferro e o então juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo do ministro no STF. Os diálogos indicavam o suposto uso extraoficial do TSE por parte do magistrado.

Relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news, relatado por ele no Supremo, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais de 2022. Dias depois, Moraes abriu um inquérito na Corte para investigar a origem do vazamento das mensagens.

Em abril de 2025, o conteúdo de uma série de mensagens de Tagliaferro foi divulgado, com exclusividade, pela Gazeta do Povo. Nelas, ele disse ter medo de Moraes. “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para a sua esposa, numa mensagem de WhatsApp.

Uma nova etapa da “Vaza Toga” foi publicada em agosto de 2025 no site da organização Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger. As informações foram obtidas pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira. Segundo a publicação, a estrutura do TSE teria sido supostamente usada para investigar os atos de 8 de janeiro de 2023.

Em novembro de 2025, a Primeria Turma do STF tornou Tagliaferro réu por suposta violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-assessor deixou o Brasil e vive na Itália, alegando que corre riscos por denunciar a atuação do ex-chefe. O governo brasileiro pediu sua extradição em novembro do ano passado.

Autor: Gazeta do Povo

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