Formato com atuação da fundação como agente aduaneiro reduz dependência da cota do CNPq
A adoção de modelos que permitem a importação de insumos e equipamentos científicos com isenção tributária tem ganhado espaço em universidades públicas brasileiras. Entre os formatos possíveis, está aquele em que a própria instituição figura como adquirente dos bens, enquanto fundações de apoio assumem a operação dos processos, incluindo negociação, pagamento e despacho aduaneiro.
Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse arranjo não é novo. Segundo o pró-reitor de Orçamento e Administração, Saulo Lima Filho, a Universidade, de modo vanguardista, já utilizava a prerrogativa constitucional de imunidade tributária para importações. “A UFPR já está abrangida no artigo 150 da Constituição Federal, que prevê a imunidade recíproca de tributos, então a gente já não pagava tributos sobre importação”, afirma.
De acordo com ele, as recentes medidas que ampliam a isenção de impostos para insumos de pesquisa têm impacto positivo, mas não representam uma mudança estrutural para a instituição. “Não entendo que houve uma mudança tributária para a universidade, porque a UFPR já utilizava essa mesma prerrogativa”, diz. Na prática, outras instituições passam a adotar um entendimento que já vinha sendo aplicado internamente.
O pró-reitor destaca que a redução de custos na importação tende a ampliar a capacidade de aquisição de insumos e, consequentemente, favorecer a produção científica. “Como há um decréscimo no valor pago, isso amplia a possibilidade de aquisição e incentiva a pesquisa”, afirma.
Historicamente, parte das importações de insumos científicos no país ocorre por meio de uma cota de isenção gerida pelo CNPq, compartilhada entre instituições. Esse modelo, porém, apresenta limitações. “Essa cota costumava acabar por volta de maio ou junho. Depois disso, diversas universidades passavam a pagar impostos”, explica. Na UFPR, quando a cota se esgota, a universidade recorre à imunidade tributária prevista na Constituição. “A gente nunca pagou. Sempre utilizou dessa prerrogativa”, completa.
A operacionalização dessas importações envolve a atuação da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), responsável pela gestão administrativa e financeira dos projetos de pesquisa. A entidade atua na aquisição de bens, contratação de serviços e execução de conhecimentos, seguindo regras específicas para compras voltadas à pesquisa científica.
No caso das importações, há diferentes caminhos jurídicos possíveis. Além do uso da cota do CNPq, uma das alternativas é a importação de bens sem similar nacional. Outra possibilidade é aquela em que a fundação atua como agente aduaneiro em nome da universidade, que aparece formalmente como adquirente — modelo semelhante ao que vem sendo adotado por outras instituições.
Segundo André Feofiloff, assessor jurídico da Funpar, esses formatos exigem etapas adicionais, como aprovação prévia em órgãos reguladores e comprovação documental, mas ampliam as possibilidades de aquisição sem incidência de tributos. Ao final do processo, os bens são incorporados ao patrimônio da universidade.
“Diante deste quadro, a Funpar vem buscando alternativas para contemplar a totalidade das importações necessárias aos projetos da UFPR, e as medidas de isenção que não dizem respeito à quota do CNPq são uma alternativa viável”, afirma.
Apesar dos avanços, ainda há entraves. O principal deles é a imprevisibilidade da cota do CNPq, que varia ao longo do ano e pode se esgotar antes da conclusão de processos de importação. Isso impacta o planejamento dos projetos e pode gerar custos inesperados ou cancelamentos. Diante desse cenário, a diversificação dos modelos de importação tem sido adotada como estratégia para garantir maior previsibilidade e continuidade às pesquisas científicas.
Autor: Agencia Paraná
