Governo Lula mapeia 12 projetos portuários com risco de parar na Justiça; Santos é o foco

A carteira de concessões portuárias prevista pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne uma série de projetos considerados estratégicos, mas que enfrentam risco relevante de judicialização. Um levantamento elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários aponta que ao menos 12 empreendimentos podem parar na Justiça, seja por questionamentos específicos ou por regras previstas nos editais.

Entre os projetos mais sensíveis está o Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres planejado para o Porto de Santos. O empreendimento é considerado o principal ativo da carteira e também o mais suscetível a disputas judiciais.

O estudo foi produzido pela Antaq a pedido da Advocacia-Geral da União, que busca antecipar possíveis conflitos jurídicos envolvendo licitações relevantes para o governo federal. A estratégia é identificar previamente pontos de fragilidade que possam comprometer os leilões.

Os projetos mapeados incluem grandes terminais de cargas, concessões de canais de acesso e arrendamentos portuários distribuídos por diversas regiões do país. No caso do Tecon Santos 10, o terminal deve ser implantado na região do Saboó, na margem direita do porto, com uma área estimada em 622 mil metros quadrados destinada à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral.

Apesar da relevância, o projeto ainda não tem data definida para ir a leilão. Empresas do setor já admitem a possibilidade de que o certame não ocorra em 2026, diante das sucessivas alterações no cronograma oficial. Desde o ano passado, o governo já indicou diferentes prazos, que variaram entre o segundo semestre de 2025 e o decorrer deste ano.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou recentemente que o leilão deve ocorrer “ao longo do ano” e que pretende discutir o cronograma diretamente com o presidente. A sinalização, no entanto, foi recebida com cautela por operadores portuários interessados no projeto.

As mudanças no calendário estão relacionadas a divergências internas dentro do governo sobre o modelo de licitação. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq defendem um formato em duas fases, no qual empresas que já operam no Porto de Santos ficariam fora da primeira etapa. Por outro lado, a Casa Civil e o Tribunal de Contas da União são favoráveis a um modelo sem restrições à participação. O debate também envolve pressões de grandes grupos internacionais interessados no ativo.

Além do Tecon Santos 10, a lista da Antaq inclui projetos em todas as regiões do país. No Norte, aparecem o terminal MCP01, no Porto de Santana (AP), e o IQI16, no Porto do Itaqui (MA). No Nordeste, estão NAT01, no Porto de Natal (RN); TMP Recife, no Porto do Recife (PE); MUC04, no Porto de Fortaleza (CE); e SUA01, no Porto de Suape (PE).

Também integram o levantamento o SSD-A3, no Porto de Salvador (BA), e projetos no Sul e Sudeste, como POA26, no Porto de Porto Alegre (RS); ITJ01, no Porto de Itajaí (SC); o arrendamento SSB01, no Porto de São Sebastião (SP); além da concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí.

A relação de projetos foi solicitada pela AGU em janeiro e respondida pela Antaq recentemente. Nesse intervalo, alguns empreendimentos já avançaram para a fase de leilão. Em fevereiro, o governo realizou, na B3, em São Paulo, a licitação de três terminais: MCP01, POA26 e NAT01.

O resultado, no entanto, teve baixa concorrência. O terminal MCP01, no Porto de Santana, foi arrematado pela empresa CS Infra com um lance simbólico de R$ 2, já que o modelo prevê investimentos estimados em R$ 150,2 milhões ao longo de 25 anos de contrato.

Dias antes da licitação, uma decisão da Justiça Federal chegou a suspender o leilão após ação movida pela empresa Rocha Granéis, que atua no porto. A Antaq recorreu e conseguiu derrubar a liminar, permitindo a realização do certame.

Outro ativo leiloado foi o terminal POA26, no Porto de Porto Alegre, arrematado por R$ 10 mil pelo Consórcio Portos do Sul, formado pelas empresas Soluções Inteligentes Operadores Portuários e Simetria Logística. O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 21 milhões em um contrato com duração de dez anos.

Já o terminal NAT01, no Porto de Natal, foi adquirido pela empresa Fomento do Brasil por R$ 50 mil, com previsão de R$ 55,17 milhões em investimentos ao longo de 25 anos.

Um quarto projeto, o TMP Recife, chegou a ser incluído na mesma sessão de leilões, mas foi retirado após solicitação da autoridade portuária local, que pediu mais tempo para revisar dados técnicos do empreendimento.

No setor de hidrovias, o governo também enfrenta entraves. O Ministério de Portos e Aeroportos precisou rever o cronograma de concessões após manifestações contrárias de povos indígenas à exploração de rios na região amazônica.

Os adiamentos já representam atrasos de até dois anos em relação ao planejamento inicial. Um exemplo é a concessão da hidrovia do rio Madeira, que estava prevista para ocorrer em julho do ano passado, mas foi postergada para 2027.

Diante desse cenário, o governo federal tenta equilibrar o avanço da agenda de concessões com a necessidade de reduzir riscos jurídicos e garantir segurança aos investidores, em um momento considerado estratégico para a infraestrutura logística do país.