A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) está com a chamada de artigos aberta para a sua próxima edição, que será um número especial sobre cidadania financeira. Interessados em submeter seu trabalho à publicação devem enviá-lo por aqui até 30 de agosto. A publicação da revista está prevista ainda para 2026.
O propósito desse número é divulgar trabalhos jurídicos relacionados às quatro dimensões da cidadania financeira (inclusão financeira, educação financeira, proteção do consumidor e participação) que, ao mesmo tempo, dialoguem com os recentes avanços tecnológicos e com a agenda evolutiva do Banco Central (BC).
A seguir, exemplos de artigos que podem ser submetidos (e de tópicos relacionados a eles):
I – Digitalização do acesso ao crédito
– Inteligência artificial: transparência e vieses algorítmicos.
– Experiência do usuário e superendividamento: aperfeiçoamentos regulatórios para garantia de acesso à informação adequada.
– Redução do spread para micro e pequenas empresas: duplicatas estruturais, Pix em Garantia, recebíveis de arranjo de pagamento e microcrédito.
– Mecanismos de enforcement para regras de transparência e relacionamento com usuários.
II – Inclusão financeira na era da informação
– Papel dos meios de pagamento eletrônicos e do Pix na promoção da inclusão financeira.
– Desafios e oportunidades para a educação financeira em plataformas digitais.
– Arranjos de pagamento e plataformas digitais: interoperabilidade e acesso não discriminatório.
– Open Finance: desafios para a inclusão de micro e pequenas empresas e para na comunicação dos benefícios ao público.
III – Novas fronteiras de proteção do consumidor
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– Novos canais de participação, resolução de conflitos e construção de diálogo com o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
– Mecanismos e práticas para prevenção de fraudes e golpes digitais.
– Segregação patrimonial de ativos virtuais: desafios legais e operacionais.
– Os direitos do consumidor de serviços financeiros: comentários à Lei 15.252/2025.
– Regulação administrativa e proteção do consumidor.
Além desses tópicos, trabalhos que tratem de outros assuntos, mas que sejam relevantes no âmbito do tema cidadania financeira, também poderão ser publicados após avaliação e aprovação do Conselho Editorial da revista.
Normas técnicas
Os artigos submetidos à publicação devem estar em Word, observando as regras de publicação e os parâmetros de editoração detalhados neste link. A revista pode contar com mais de um volume caso sejam submetidos e aprovados um número expressivo de trabalhos.
Eventuais dúvidas devem ser remetidas ao e-mail [email protected].
Conceituada
Com periodicidade semestral (junho e dezembro) e classificação B1 no Qualis/Capes, a Revista da PGBC consolidou-se como referência em estudos jurídicos e regulatórios. A publicação busca promover a disseminação de conhecimento e o diálogo entre a academia e o setor público divulgando trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do BC.
A última edição da revista (volume 18, número 2), relativa ao segundo semestre de 2024, foi publicada recentemente e traz artigos sobre regulação financeira no Brasil, sanções econômicas internacionais, direito de pagar do devedor etc. Acesse o conteúdo da publicação aqui.
