Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná, é o último município do estado sem acesso rodoviário asfaltado. A principal ligação terrestre com o restante do litoral depende da PR-405, estrada de chão que conecta a cidade a Antonina. Recentemente, o governo estadual deu início a uma nova etapa para viabilizar a pavimentação do trecho ao formalizar a contratação de estudos ambientais e do anteprojeto de engenharia necessários para a obra.
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O contrato foi assinado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística. O investimento estimado para essa etapa do projeto é de R$ 6,9 milhões, com prazo para os trabalhos de 24 meses.
Os estudos vão abranger todo o trecho da PR-405 entre Guaraqueçaba e o entroncamento com a PR-340, já no território de Antonina, em uma extensão de 76,61 quilômetros. A rodovia é considerada a principal ligação terrestre do município com o restante do litoral paranaense e com a capital.
A iniciativa representa um novo avanço em uma discussão que se arrasta há décadas na região. A pavimentação da estrada é frequentemente apontada por moradores e lideranças locais como uma medida que poderia facilitar o deslocamento da população, melhorar o acesso a serviços públicos e estimular atividades econômicas, como o turismo.
Ao mesmo tempo, o projeto envolve desafios técnicos e ambientais que historicamente dificultaram a execução da obra. A região onde a rodovia está localizada abriga um dos maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica do país e concentra áreas de grande relevância ecológica.
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Acesso asfaltado a Guaraqueçaba depende de estudos ambientais
A pavimentação da estrada enfrenta obstáculos relacionados principalmente às características ambientais da região. Guaraqueçaba está inserida em um território considerado estratégico para a conservação da Mata Atlântica e próximo a diversas unidades de conservação.
Esse contexto exige que qualquer intervenção de infraestrutura passe por processos rigorosos de licenciamento ambiental. Por isso, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é considerada uma etapa obrigatória antes que a obra possa ser autorizada.
Os estudos devem analisar uma série de fatores, incluindo fauna, flora, qualidade do ar, ruídos, recursos hídricos e patrimônio arqueológico e cultural. Também serão avaliados os possíveis impactos da pavimentação sobre comunidades tradicionais presentes na região, como grupos caiçaras e quilombolas.
Segundo o DER-PR, essas análises permitem identificar riscos e apontar medidas de mitigação para reduzir possíveis impactos da obra. Além disso, o processo prevê momentos de escuta e participação das comunidades locais durante o licenciamento ambiental.
Além das questões ambientais, a rodovia apresenta desafios de engenharia. A região tem alta pluviosidade ao longo do ano, solos considerados sensíveis e diversos cursos d’água ao longo do trajeto. Essas condições exigem soluções técnicas específicas para drenagem, contenção de encostas e reforço de estruturas existentes.
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O anteprojeto de engenharia, que será elaborado paralelamente ao EIA/RIMA, deve indicar as soluções técnicas para a pavimentação da estrada. Entre os pontos avaliados estão melhorias no entroncamento com a PR-340, adequações de acesso a comunidades e pontos turísticos, além de intervenções nas 13 pontes existentes ao longo do trecho.
O contrato também prevê a elaboração de toda a documentação necessária para o processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Água e Terra (IAT). Outros órgãos federais envolvidos no processo incluem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Após conclusão dos estudos, o próximo passo é a licitação para a obra
Depois de concluídas as etapas de estudos ambientais e anteprojeto de engenharia, o governo estadual poderá avançar para a licitação da obra de pavimentação da PR-405. A contratação deverá reunir tanto a elaboração do projeto executivo quanto a execução da obra.
Ainda não há estimativa de custo para a pavimentação da estrada. De acordo com o DER-PR, o valor dependerá das soluções técnicas que forem definidas nos estudos, que indicarão necessidades de drenagem, pontes, contenções e medidas de mitigação ambiental.
Também não há previsão para o início das obras. A expectativa do governo é que a licitação possa ocorrer após a conclusão dos estudos e a obtenção das licenças ambientais necessárias.
Enquanto o projeto não avança para a fase de execução, a PR-405 continua sendo uma estrada não pavimentada. Em períodos de chuva, as condições da via podem se deteriorar rapidamente, com lama e trechos de difícil passagem, o que impacta o deslocamento de moradores e o transporte de mercadorias.
Para garantir condições mínimas de tráfego, o DER-PR mantém desde 2022 um contrato específico de conservação da rodovia não pavimentada. Os serviços incluem patrolamento, melhorias na drenagem e manutenção de estruturas ao longo do trecho.
O investimento nesse contrato de manutenção é de R$ 10,2 milhões. Segundo o governo estadual, a medida busca assegurar a trafegabilidade da estrada enquanto o projeto de pavimentação não é concluído.
Autor: Gazeta do Povo
