O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu por tempo indeterminado a contratação de uma solução tecnológica para o Olho Vivo, programa do governo estadual para monitoramento com câmeras. A medida, tomada no início de abril, interrompeu o pregão eletrônico previsto para 8 de abril.
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De acordo com a decisão do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, foram identificadas seis fragilidades no processo licitatório que justificaram a suspensão. Entre os principais pontos estão o tratamento de dados sensíveis, a insuficiência na justificativa da demanda e o risco de sobrepreço.
Além disso, outro ponto destacado na decisão é o prazo contratual. Para o conselheiro, a contratação por 60 meses pode dificultar eventuais revisões ou correções ao longo do tempo, tornando a reversão de problemas mais complexa. Além disso, o valor elevado comprometeria, por um período prolongado, parcela significativa da capacidade orçamentária do estado.
No Pregão Eletrônico nº 203/2026, o valor máximo estimado chegaria a R$ 580,9 milhões para um contrato com duração de 60 meses. A proposta previa a contratação de uma “plataforma” voltada ao videomonitoramento inteligente, integração de bases de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas na área de segurança pública.
Segundo a Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados, vinculada à Casa Civil, o processo está em análise técnica dos apontamentos para atualizar as informações e seguir o trâmite. Não há previsão para a retomada da contratação da tecnologia.
O governo do Paraná afirmou que o programa Olho Vivo já apresenta resultados, com 235 crimes solucionados. Como justificativa, destacou que a licitação prevê a aquisição de uma plataforma capaz de integrar dados de cerca de 20 mil novas câmeras, além das 6,5 mil já em operação no estado e, por isso, prestará os esclarecimentos para continuar a contratação.
Autor: Gazeta do Povo
