O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) propôs, nesta quinta-feira (16), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, obrigando o governo a arcar com os custos da medida. O parlamentar afirma que, com isso, a administração federal poderá implementar a mudança com “responsabilidade”, evitando fazer “caridade com o chapéu dos outros”.
“A mudança da escala precisa beneficiar o trabalhador, para que ele tenha tempo de cuidar da família, da sua fé e relaxar… Só que, ao simplesmente empurrar a conta para as empresas, o resultado pode ser desemprego, informalidade e crise. E desemprego e recessão não vão deixar ninguém relaxado nem cuidando dos seus”, escreveu Nikolas no X.
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O parlamentar propõe que o custo gerado pela medida seja compensado por meio de estímulos, como a desoneração da folha de pagamento. Ao admitir o “inegável apelo social” da redução da jornada, o texto da emenda sugere mecanismos que permitam uma “adaptação gradual” das empresas, com o objetivo principal de evitar demissões em massa.
A ideia legislativa do fim da escala 6×1 com redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas tramita no Congresso Nacional com a PEC e também com um projeto de lei encaminhado em regime de urgência.
O governo aposta alto na medida como uma das principais bandeiras de Lula para este ano eleitoral, o fim da escala 6×1 integra um “pacote de bondades” – medidas com forte apelo eleitoral lançadas pelo Planalto na tentativa de alavancar a candidatura do petista à reeleição.
O ministro da secretaria-geral da Presidência da República chamou a ideia de “Bolsa Patrão”. “Nikolas quer criar uma Bolsa Patrão, paga pelo povo com dinheiro publico, para apoiar os empresários caso a redução da jornada seja aprovado”, disse o ministro no X.
Boulos tem enquadrado o Congresso Nacional com o discurso de “nós contra eles”, dizendo que a redução da jornada de trabalho é uma pauta da “família do trabalhador brasileiro”. E diz que ser a favor da redução de jornada é estar do lado do povo “mais humilde”.
Uma série de estudos, entretanto, tem apontado que a redução da jornada nos moldes estimados pelo governo terá impactos econômicos diversos, que vão da inflação ao desemprego.
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A escala 6×1 permite descansos rotativos, desde que seja garantido ao menos um domingo de folga ao mês.
Autor: Gazeta do Povo
